Advogado

Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná - Simepar; Curitiba; Presencial; BRL 20.000 - 80.000; Tempo integral

Resumo da oferta

Uma organização governamental em Curitiba procura um profissional jurídico com pelo menos 5 anos de experiência em advocacia. As responsabilidades incluem a elaboração de pareceres jurídicos e a análise de licitações e contratos administrativos. O candidato ideal deve ter graduação em Direito com registro ativo na OAB/PR e estar familiarizado com as leis relevantes, como a Lei nº 14.133/2021. Oferecemos um ambiente dinâmico e a oportunidade de contribuir para a gestão de processos administrativos e judiciais.

Qualificações

• Experiência mínima comprovada de 5 anos em advocacia focada em contratos e licitações.
• Conhecimento nas leis aplicáveis, como a Lei nº 14.133/2021.
• Experiência em procedimentos de prestação de contas e controle externo.

Responsabilidades

• Elaborar pareceres jurídicos em matérias de Direito Administrativo.
• Analisar e acompanhar licitações e contratos.
• Orientar na prestação de contas de convênios.

Conhecimentos

Elaboração de pareceres jurídicos

Análise de contratos e licitações

Orientação jurídica

Acompanhamento de processos

Formação académica

Graduação em Direito com registro ativo na OAB/PR

Descrição da oferta de emprego

Overview

O profissional contratado atuará em atividades jurídicas de natureza consultiva e contenciosa, compreendendo, entre outras:

• Elaboração de pareceres jurídicos em matérias de Direito Administrativo;
• Análise, revisão e acompanhamento de licitações, contratos, convênios, termos de cooperação, contratos de gestão e ajustes congêneres;
• Acompanhamento de processos no Sistema PROJUDI e outros sistemas eletrônicos aplicáveis;
• Orientação jurídica na prestação de contas de convênios e instrumentos congêneres;
• Apoio à gestão de processos administrativos e judiciais de interesse do SIMEPAR.

Qualifications

• Graduação em Direito com registro ativo na OAB/PR;
• Experiência mínima comprovada de 5 (cinco) anos no exercício da advocacia, com ênfase em contratos, licitações, contratos administrativos e convênios;
• Legislação aplicável: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Lei nº 8.666/1993 (quando aplicável), Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs), Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo), bem como normativos estaduais correlatos;
• Procedimentos de prestação de contas e controle externo (TCE/PR e CGE/PR).