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A Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria abre concurso interno de promoção para a categoria de professor coordenador na área disciplinar de Matemática–Estatística. O despacho e regulamentos relevantes são indicados no edital, com prazo de 30 dias úteis a contar da publicação no Diário da República.
A candidatura exige aprovação em termos de requisitos legais, formação académica equivalente e contrato de trabalho em funções públicas por tempo
Sumário: Abertura de concurso interno para promoção à categoria de professor coordenador para a área disciplinar de Matemática―Estatística da Escola Superior de Turismo e Tecnologia
1—Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os69/88, de 3 de março, e 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º7/2010, de 13 de maio, bem como do Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Leiria, publicado no Diário da República, 2.ªsérie, n.º127, de 2 de julho de 2010, através do Despacho n.º10 990/2010, alterado pelo Regulamento n.º211/2024, publicado no Diário da República, 2.ªsérie, n.º36, de 20 de fevereiro de 2024, doravante Despacho n.º10 990/2010, e do Decreto-Lei n.º112/2021, de 14 de dezembro de 2021, que aprova o regime de concursos internos de promoçãod internas de promoção a categorias intermediárias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, torna-se público que, por despacho, de 14 de junho de 2023, do Presidente do Instituto Politécnico deLeiria, Professor Doutor Carlos Manuel da Silva Rabadão, sob proposta do Diretor da Escola Superior deTurismo e Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria, se encontra aberto pelo prazo de 30diasúteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, o concurso documental interno de promoção à categoria de professor coordenador, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Matemática—Estatística da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar—1 lugar.
2—Prazo de validade: o presente concurso destina-se exclusivamente ao preenchimento do postode trabalho acima referido, esgotando-se com o seu provimento.
3—Conteúdo funcional da categoria:
3.1—Compete, designadamente, aos docentes do ensino superior politécnico, nos termos doartigo2.º-A do ECPDESP, prestar o serviço docente que lhes for distribuído e acompanhar e orientaros estudantes; realizar atividades de investigação, de criação cultural ou de desenvolvimento experimental; participar em tarefas de extensão, de divulgação científica e tecnológica e de valorização económica e social do conhecimento e participar na gestão das respetivas instituições de ensino
3.2—Nos termos do n.º5 do artigo3.º do ECPDESP, ao/à professor/a coordenador/a cabe a coordenação pedagógica, científica e técnica das atividades docentes e de investigação compreendidas no âmbito de uma disciplina ou área científica e, designadamente: reger e lecionar aulas teóricas, teórico-práticas e práticas; orientar estágios e dirigir seminários e trabalhos de laboratório ou de campo;supervisionar as atividades pedagógicas, científicas e técnicas dos professores adjuntos da respetivadisciplina ou área científica; participar com os/as restantes professores/as coordenadores/as da suaárea científica na coordenação dos programas, metodologias de ensino e linhas gerais de investigação respeitantes às disciplinas dessa área e dirigir, desenvolver e realizar atividades de investigação científica e desenvolvimento experimental no âmbito da respetiva disciplina ou área científica.
4—Posição remuneratória (artigo35.º, n.º1, ECPDESP): “O regime remuneratório aplicável aos professores de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira consta de diplomapróprio”—Decreto-Lei n.º408/89, 18 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º76/96, 18 de junho, e Decreto-Lei n.º124/99, de 20 de abril e Decreto-Lei n.º373/99, 18 de setembro.
5.1—Nos termos do artigo17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do artigo12.º-E do ECPDESP, só poderão
candidatar-se os/as candidatos/as que, até à data-limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os seguintes requisitos gerais:
5.2—Constituem, ainda, requisitos de admissão ao concurso, nos termos do artigo19.º do ECPDESP e do n.º2 do artigo3.º do Decreto-Lei n.º112/2021, de 14 de dezembro:
5.3—Os/as candidatos/as detentores/as de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável. Esta formalidade temde estar cumprida até à data do termo do prazo para a candidatura.
6—Língua ou línguas que os/as candidatos/as devem dominar: Os/as candidatos deverão dominar a língua portuguesa, falada e escrita.
7—Formalização da candidatura:
7.1—A candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do InstitutoPolitécnico de Leiria, podendo ser entregue pessoalmente nos Serviços Centrais do Instituto Politécnicode Leiria—Gabinete de Expediente e Arquivo, ou remetido, pelo correio, registado com aviso de receção, para o seguinte endereço postal do Instituto Politécnico: Rua General Norton de Matos, Apartado 4133,2411-901Leiria, até à data-limite para apresentação de candidaturas referida no n.º1 do presente edital. Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
7.2—O requerimento de candidatura é efetuado em suporte de papel, através do preenchimentodo formulário disponibilizado no sítio na Internet do Politécnico de Leiria:
que deve ser impresso e devidamente assinado pelo/a candidato/a, por via manuscrita ou por via de assinatura eletrónica qualificada, devendo neste último caso ser igualmente apresentado o original
7.3—Juntamente com o requerimento de admissão ao concurso, o/a candidato/a deve apresentaros seguintes documentos, devidamente identificados e numerados, em consonância com o definidona grelha de avaliação do ponto 8 do presente edital:
7.4—Os documentos referidos no ponto 7.3 do edital e o requerimento de candidatura, quandoassinado por via de assinatura eletrónica qualificada, devem ser entregues em suporte digital (CD, DVDcontidos no suporte escolhido.
7.5—Os documentos identificados no ponto 7.3 devem ter, em regra, o formato Portable document format (PDF), preferencialmente na versão PDF/A, ressalvadas as situações em que o documento a apresentar não possa assumir o formato indicado; o nome dos ficheiros, que deve ser sucinto, nãopode conter nenhum dos seguintes caracteres: /, \, |, :, *, ?, “, (menor que), e (maior que).
7.6—Os documentos podem ser apresentados em língua portuguesa, espanhola ou inglesa.Quando sejam apresentados documentos comprovativos dos factos indicados no currículo ou trabalhos mencionados no currículo originariamente escritos noutra língua, deve ser, simultaneamente, apresentada tradução para português, espanhol ou inglês.
7.7—A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos exigidos e previstos nos pontos 5.1, 5.2 e 5.3 (se aplicável) neste edital, ou a sua apresentação fora do prazo estipulado non.º1 do presente edital, determina a exclusão da candidatura.
7.8—A não apresentação dos documentos relacionados com o currículo apresentado pelo/a candidato/a ou a ilegibilidade dos respetivos ficheiros implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.
7.9—A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal.
7.10—Os documentos entregues pelos/as candidatos/as ser-lhe-ão restituídos a seu pedido, decorrido um ano após a cessação do presente concurso, salvo no caso do presente procedimentoconcursal ter sido objeto de impugnação judicial. Nesta situação, a restituição dos documentos solicitados apenas poderá ocorrer após a execução de decisão jurisdicional transitada em julgado.
8—Critérios de seleção e seriação e sistema de avaliação e classificação final (fixados nos termos dos artigos11.º, n.º2, alíneaa), e 18.º, n.º1, alíneasl) e m) e n.os2 e 3 do Despacho n.º10 990/2010):
8.1—Aprovação em mérito absoluto: Consideram-se aprovados, em mérito absoluto, os/as candidatos/as que cumpram os requisitos, de natureza qualitativa e quantitativa, de desempenho científico, capacidade pedagógica e de desempenho noutras atividades relevantes para a missão da instituição
de ensino superior, fixados em conformidade com o n.º4 do artigo3.º do Decreto-Lei n.º112/2021, de 14 de dezembro:
8.1.1—Desempenho técnico-científico e profissional, cumprir dois ou mais dos seguintes requisitos:
8.1.2—Desempenho docente no Instituto Politécnico de Leiria, cumprir os seguintes requisitos: