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O Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, pretende promover internamente um docente para a posição de Professor Coordenador Principal. A candidatura requer doutoramento, agregação ou título equivalente, e contrato por tempo indeterminado.
O cargo envolve coordenação pedagógica, orientação de estágios, direção de seminários e liderança de atividades de investigação na área de Ciências Jurídicas, com responsabilidade de gestão e orientação de equipa.
para a área disciplinar de Ciências Jurídicas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão.
1—Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico(ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os69/88,de 3 de março, e 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º7/2010, de 13 de maio, bem como do Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Leiria, publicado no Diário da República, 2.ªsérie, n.º127, de 2 de julho de 2010, através do Despacho n.º10 990/2010, alterado pelo Regulamento n.º211/2024, publicado no Diário da República, 2.ªsérie, n.º36, de 20 de fevereiro de 2024, doravante Despacho n.º10 990/2010, e do Decreto-Lei n.º112/2021, de 14 de dezembro de 2021, que aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, torna-se público que, por despacho, de 13 de junho de 2023, do Presidentedo Instituto Politécnico de Leiria, Professor Doutor Carlos Manuel da Silva Rabadão, sob propostado Diretor da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, se encontra aberto pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, o concurso documental interno de promoção à categoria de professor coordenador principal, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Ciências Jurídicas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão—1 lugar.
2—Prazo de validade: o presente concurso destina-se exclusivamente ao preenchimento do postode trabalho acima referido, esgotando-se com o seu provimento.
3—Conteúdo funcional da categoria:
3.1—Compete, designadamente, aos docentes do ensino superior politécnico, nos termos doartigo2.º-A do ECPDESP, prestar o serviço docente que lhes for distribuído e acompanhar e orientaros estudantes; realizar atividades de investigação, de criação cultural ou de desenvolvimento experimental; participar em tarefas de extensão, de divulgação científica e tecnológica e de valorização económica e social do conhecimento e participar na gestão das respetivas instituições de ensino superior.
3.2—Nos termos do n.º1 do artigo9.º-A do ECPDESP, ao/à professor/a coordenador/a principal cabe a coordenação pedagógica, científica e técnica das atividades docentes e de investigação compreendidas no âmbito de uma disciplina ou área científica e, designadamente: reger e lecionar aulas teóricas, teórico-práticas e práticas; orientar estágios e dirigir seminários e trabalhos de laboratório ou de campo; supervisionar as atividades pedagógicas, científicas e técnicas dos professores adjuntos darespetiva disciplina ou área científica; participar com os restantes professores coordenadores da suaárea científica na coordenação dos programas, metodologias de ensino e linhas gerais de investigação respeitantes às disciplinas dessa área; dirigir, desenvolver e realizar atividades de investigação científica e desenvolvimento experimental no âmbito da respetiva disciplina ou área científica e desenvolver atividades de coordenação intersetorial.
4—Posição remuneratória (artigo35.º, n.º1, ECPDESP): “O regime remuneratório aplicável aos professores de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira consta de diplomapróprio”—Decreto-Lei n.º408/89, 18 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º76/96, 18 de junho, e Decreto-Lei n.º124/99, de 20 de abril e Decreto-Lei n.º373/99, 18 de setembro.
5.1—Nos termos do artigo17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do artigo12.º-E do ECPDESP, só poderão candidatar-se os/as candidatos/as que, até à data-limite de apresentação de candidatura, reúnamcumulativamente os seguintes requisitos gerais:
a) Ter 18 anos de idade completos;
b) Não estar inibido/a do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício das funções a que se candidata;
c) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
d) Ter cumprido com as leis de vacinação obrigatória.
5.2—Constituem, ainda, requisitos de admissão ao concurso, nos termos do n.º3 do artigo9.º-A do ECPDESP e do n.º2 do artigo3.º do Decreto-Lei n.º112/2021, de 14 de dezembro:
a) Ser detentor/a do grau de doutor obtido há mais de cinco anos e igualmente detentor/a do títulode agregado ou de título legalmente equivalente;
b) Ser professor/a com contrato por tempo indeterminado com o Instituto Politécnico de Leiria,ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental, e pertencer ao mapa de pessoal emque é aberto o concurso.
5.3—Os/as candidatos/as detentores/as de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável. Esta formalidade tem de estar cumprida até à data do termo do prazo para a candidatura.
6—Língua ou línguas que os/as candidatos/as devem dominar: Os/as candidatos deverão dominara língua portuguesa, falada e escrita.
7—Formalização da candidatura:
7.1—A candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do InstitutoPolitécnico de Leiria, podendo ser entregue pessoalmente nos Serviços Centrais do Instituto Politécnicode Leiria—Gabinete de Expediente e Arquivo, ou remetido, pelo correio, registado com aviso de receção,2411-901 Leiria, até à data-limite para apresentação de candidaturas referida no n.º1 do presente edital. Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
7.2 — O requerimento de candidatura é efetuado em suporte de papel, através dopreenchimento do formulário disponibilizado no sítio na Internet do Politécnico de Leiria(https://www.ipleiria.pt/politecnico/recursos-humanos/concursos-e-contratos/carreira-docente/), que deve ser impresso e devidamente assinado pelo/a candidato/a, por via manuscrita ou por via de assinatura eletrónica qualificada, devendo neste último caso ser igualmente apresentado o original em suporte eletrónico.
7.3—Juntamente com o requerimento de admissão ao concurso, o/a candidato/a deve apresentaros seguintes documentos, devidamente identificados e numerados:
a) Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos enunciados no ponto 5.1 dodeclarem, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, que satisfazem tais requisitos.Os documentos comprovativos das situações declaradas têm de ser entregues pelo/a candidato/a quepreencher o lugar posto a concurso;
b) Cópia dos certificados comprovativos da titularidade de grau académico ou do título de especialista, nos termos do ponto 5.2, al. a). do edital;
c) Declaração que ateste que o/a candidato/a é titular de contrato em funções públicas por tempo indeterminado com o Instituto Politécnico de Leiria, nos termos do ponto 5.2, al. b). do edital;
d) Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas no ponto 5.3 deste edital,
e) 1 exemplar do respetivo curriculum vitae, devidamente datado e assinado, organizado de formaa responder separadamente a cada um dos critérios e subcritérios de seleção e seriação constantes do ponto 8 deste edital;
f) 1 exemplar dos documentos comprovativos dos factos indicados no currículo;
g) 1 exemplar do plano de trabalho e desenvolvimento de carreira, científico e pedagógico, quee desenvolvimento da área disciplinar para que é aberto o concurso, para os próximos cinco anos,alinhado com a missão da ESTG do Instituto Politécnico de Leiria;
h) 1 exemplar do relatório de disciplina que inclua o programa, enquadramento apresentado paraa disciplina e o método de funcionamento proposto, a bibliografia recomendada e a qualidade doscomentários sobre ela produzidos, e outros elementos complementares considerados relevantes, dadisciplina ou de uma das disciplinas, da área disciplinar a que respeita o concurso;
i) Lista contendo a identificação exata de todos os documentos submetidos.
7.4—Os documentos referidos no ponto 7.3 do edital e o requerimento de candidatura, quandoassinado por via de assinatura eletrónica qualificada, devem ser entregues em suporte digital (CD, DVDcontidos no suporte escolhido.
7.5—Os documentos identificados no ponto 7.3 devem ter, em regra, o formato Portable document format (PDF), preferencialmente na versão PDF/A, ressalvadas as situações em que o documento a apresentar não possa assumir o formato indicado; o nome dos ficheiros, que deve ser sucinto, nãopode conter nenhum dos seguintes caracteres: /, \, |,:, *, ?, “, (menor que), e (maior que).
7.6—Os documentos podem ser apresentados em língua portuguesa, espanhola ou inglesa.Quando sejam apresentados documentos comprovativos dos factos indicados no currículo ou trabalhos mencionados no currículo originariamente escritos noutra língua, deve ser, simultaneamente, apresentada tradução para português, espanhol ou inglês.
7.7—A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos exigidos e previstosn.º1 do presente edital, determina a exclusão da candidatura.
7.8—A não apresentação dos documentos relacionados com o currículo apresentado pelo/a candidato/a ou a ilegibilidade dos respetivos ficheiros implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.
7.9—A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal.
7.10—Os documentos entregues pelos/as candidatos/as ser-lhe-ão restituídos a seu pedido,decorrido um ano após a cessação do presente concurso, salvo no caso do presente procedimentoconcursal ter sido objeto de impugnação judicial. Nesta situação, a restituição dos documentos solicitados apenas poderá ocorrer após a execução de decisão jurisdicional transitada em julgado.
8—Critérios de seleção e seriação e sistema de avaliação e classificação final (fixados nos termos dos artigos11.º, n.º2, alíneaa), e 18.º, n.º1, alíneasl) e m) e n.os2 e 3 do Despacho n.º10 990/2010):
8.1—Aprovação em mérito absoluto: Consideram-se aprovados, em mérito absoluto, os/as candidatos/as que cumpram os requisitos, de natureza qualitativa e quantitativa, de desempenho científico, capacidade pedagógica e de desempenho noutras atividades relevantes para a missão da instituiçãode ensino superior, fixados em conformidade com o n.º4 do artigo3.º do Decreto-Lei n.º112/2021,
8.1.1—Requisitos de desempenho científico—deve cumprir quatro ou mais dos seguintes requisitos:
a) Participação em congressos de investigação com apresentação de comunicação, publicação e com “peer review”: 6 ou mais;
b) Autor ou coautor de artigo em revista científica com arbitragem científica: 4 ou mais;
c) Membro de comissão editorial de revista científica: 1 ou mais;
d) Revisor de trabalhos científicos submetidos a congresso, a conferência ou a revista, de livros,de capítulos de livros: 20 ou mais revisões;
e) Participação em projeto de investigação com financiamento: 2 ou mais;
f) Orientação ou coorientação de tese de doutoramento, ou de dissertações/trabalhos de projeto/ relatórios de estágio de Mestrado, concluídas: 10 ou mais;
g) Autor ou coautor de livro científico com ISBN, excluindo livros que são a compilação de artigosjá publicados: 3 ou mais;
h) Autor ou coautor de capítulo de livro, excluindo livros que são a compilação de artigos já publicados: 6 ou mais.
8.1.2—Requisitos de capacidade pedagógica—deve cumprir dois ou mais dos seguintesrequisitos:
a) Lecionação de unidades curriculares na área disciplinar para que é aberto o concurso: 5 ou
b) Responsabilidade de unidades curriculares na área disciplinar para que é aberto o concurso:
c) Participação na elaboração de plano de estudos de cursos de ensino superior: 1 ou mais.
8.1.3—Requisitos de desempenho de outras atividades relevantes para a missão da IES—devecumprir dois ou mais dos seguintes requisitos:
a) Reitor/Presidente ou Vice-Reitor/Vice-Presidente de Instituição de Ensino Superior;
b) Direção ou Subdireção de Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação de Instituição de Ensino Superior;
c) Presidente de Conselho Técnico-Científico ou equivalente de unidades orgânicas de Ensino
d) Presidente de Conselho Pedagógico de unidades orgânicas de Ensino e Investigação de Instituição de Ensino Superior;
e) Presidente de Conselho de Representantes de unidades orgânicas de Ensino e Investigação de
f) Coordenação de Departamento (ou estrutura com funções equivalentes);
g) Coordenação de Curso conferente de grau académico ou diploma de Técnico Superior Profissional.
8.2—Ordenação dos/as candidatos/as aprovados em mérito absoluto (mérito relativo): A seriação (mérito relativo) dos/as candidatos/as é efetuada por aplicação dos critérios seguintes e nos termosindicados:
8.2.1—Desempenho técnico-científico e profissional (DTCP) em que deverão ser ponderados:
2) Participação em projetos de investigação e desenvolvimento (PID);
8.2.1.1—A classificação a atribuir neste critério, que representa 40% da classificação final, resulta da aplicação da seguinte fórmula:
1) No subcritério produção científica (PC) são avaliadas a qualidade e quantidade da produção científica na área para que é aberto o concurso, designadamente livros, capítulos de livros, artigos emrevistas, comunicações em conferências, expressa pelo número e tipo de publicações, e pelo reconhecimento que lhe é prestado pela comunidade científica, incluindo prémios ou outras distinções;
2) No subcritério participação em projetos de investigação e desenvolvimento (PID) são avaliados a experiência prévia evidenciada pelos candidatos na área para que é aberto o concurso, e o seu potencialpara participar, de forma construtiva e profícua, em projetos financiados de índole nacional e internacional;
3) No subcritério intervenção na comunidade científica (ICT) são avaliadas a capacidade de intervenção na comunidade científica na área disciplinar em que é aberto o concurso, expressa, designadamente através do desempenho de tarefas organizativas e de gestão relacionadas com a atividade científica,participação em atividades de avaliação de artigos de revistas e comunicações em congressos, apresentação de palestras como convidados,a orientação e arguição de trabalhos conducentes à obtenção de grau académico, a participação em júris académicos, e atividades de consultadoria e outras atividades de reconhecido mérito;
4) No subcritério projetos de extensão académica (PEA) é avaliada a prestação de serviços à comunidade científica e educacional, bem como ao tecido económico-produtivo e à sociedade em geral, a promoção de ações de divulgação científica e tecnológica, a organização e lecionação de ações de educação ao longo da vida, incluindo formação profissional, e a promoção de ações de valorização e transferência do conhecimento, dirigidas para o exterior, tendo nomeadamente em consideração a duração e nívelde responsabilidade de funções desempenhadas, e a relevância na área em que é aberto o concurso;
5) No subcritério potencial científico (PotC) é avaliada a capacidade dos candidatos para desenvolver uma produção científica relevante, alinhada com a missão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, na área disciplinar para que é aberto o concurso, designadamente tendo em consideração os planos de trabalho e desenvolvimento de carreira apresentados, definidos para um horizonte temporal de 5 anos.
8.2.2—Capacidade pedagógica dos/as candidatos/as (CP), em que devem ser ponderados:
2) Atividades de orientação e acompanhamento (OAC);
3) Coordenação de projetos pedagógicos (CPP);
4) Produção de materiais pedagógicos (PMP
8.2.2.1—A classificação a atribuir neste critério, que representa 40% da classificação final, resulta da aplicação da seguinte fórmula:
1) No subcritério atividade letiva (AL) é a experiência de lecionação e de regência de unidades curriculares em cursos de Mestrado, Licenciatura, TeSP e outras formações com relevância científica,na área para que é aberto o concurso, tendo em conta, nomeadamente, a extensão e qualidade dalecionação e regência;
2) No subcritério atividades de orientação e acompanhamento (OAC) é avaliada a atividade deorientação, de tutoria e de acompanhamento de estudantes levadas a cabo pelos candidatos na áreapara que é aberto o concurso, nomeadamente ao nível da orientação de projetos de final de curso,deestágios curriculares e extracurriculares, e de formação em contexto de trabalho;
3) No subcritério coordenação de projetos pedagógicos (CPP) são avaliadas a coordenação e dinamização de novos projetos pedagógicos na área em que é aberto o concurso (e.g. desenvolvimento de novos programas de unidades curriculares, criação e coordenação de novos cursos ou programasde estudos, etc.) ou reforma e melhoria do projetos existentes (e.g. reformular programas de unidadescurriculares existentes, participar na reorganização de cursos ou programas de estudos existentes);
4) No subcritério produção de materiais pedagógicos (PMP) são avaliadas a qualidade e quantidadedo material pedagógico produzido pelo candidato, bem como a relevância e impacto do publicaçõesdeíndole pedagógica, na área em que o concurso é aberto;
5) No subcritério inovação pedagógica (IP) são avaliadas a intervenção dos candidatos na comunidade académica, nomeadamente em tarefas organizativas e de gestão relacionadas com atividade pedagógica e divulgação de conhecimento, e em geral todas as atividades dos candidatos que evidenciem a capacidade para um desempenho de funções muito relevante ao nível da inovação pedagógica, em alinhamento com a missão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico deLeiria, designadamente tendo em consideração os planos de trabalho e desenvolvimento de carreiraapresentados, definidos para um horizonte temporal de 5 anos;
6) No subcritério relatório da disciplina (RD) são avaliados a clareza da sua estrutura e a qualidadede exposição, a atualidade do conteúdo e a adequação do programa, incluindo o enquadramento apresentado para a disciplina e o método de funcionamento proposto, a bibliografia recomendada e a qualidade dos comentários sobre ela produzidos, e outros elementos complementares considerados relevantes.
8.2.3—Outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior que hajamsido desenvolvidas pelos/as candidatos/as (OAR), em que devem ser ponderados:
1) Exercício de funções em estruturas de coordenação de curso e de departamento (CCD);
2) Exercício de outras funções em órgãos ou estruturas de IES (OE);
3) Outras atividades relevantes (AR).
8.2.3.1—A classificação a atribuir neste critério, que representa 20% da classificação final, resulta da aplicação da seguinte fórmula:
1) No subcritério exercício de funções em estruturas de coordenação de curso e de departamento (CCD) é avaliado o exercício de funções de coordenação de cursos conferentes de grau ou de diploma de ensino superior, de coordenação de departamento e de outras estruturas com funções equivalentes, e de membro de estruturas de apoio à gestão científica e pedagógica de cursos e departamentos, tendo nomeadamente em consideração a duração e a complexidade das funções desempenhadas;
2) No subcritério exercício de outras funções em órgãos definidos nos estatutos de Instituições de Ensino Superior, tendo nomeadamente em consideração a duração e nível de responsabilidade das funções desempenhadas;
3) No subcritério outras atividades relevantes (AR) é avaliado o exercício de outras funções ouatividades consideradas relevantes para a prossecução da missão das instituições de ensino superior,nomeadamente relator em processo de avaliação da desempenho do pessoal docente, membro de júrisde recrutamento de pessoal não docente, membro de júri de procedimentos de aquisição bens e serviços, empreitadas e afins, exercício de funções em estruturas de gestão de unidades de investigação registadas na Fundação para Ciência e Tecnologia, e responsável por laboratórios, oficinas ou salas de aula específica.
8.2.4—A classificação final (CF), numa escala de 0 a 100 pontos, será obtida pela seguinte fórmula:
8.2.5—Todos os subcritérios avaliados nos critérios de seleção e seriação são pontuados numa escala numérica de 0 a 100 pontos.
8.2.6—Todos os resultados são arredondados e apresentados com uma casa decimal.
8.2.7—Critério de desempate: uma vez obtida a classificação final, se se verificar igualdade de pontuação entre candidatos/as, serão os seguintes critérios de desempate, de aplicação sucessiva:1)a melhor pontuação obtida no subcritério Potencial científico (PotC); 2) a melhor pontuação obtida no subcritério Inovação pedagógica (IP).
9—Audição pública: o Júri poderá determinar a realização de audições públicas, que serão atendidas nos termos do artigo28.º, n.º4, do Despacho n.º10 990/2010. Havendo necessidade de realizar estas audições públicas, as mesmas terão lugar entre os 20.º e 70.º dias subsequentes à data-limite para entrega das candidaturas, sendo todos os/as candidatos/as informados/as, com uma antecedênciamínima de cinco dias, da data e do local em que essas audições públicas terão lugar.
10—Composição do júri:
Presidente—Carlos Alexandre Bento Capela, Professor Coordenador Principal do Instituto Politécnico de Leiria, professor nomeado nos termos do artigo23.º, n.º1, a), do ECPDESP e da alíneaa), do n.º1, do artigo10.º do Despacho n.º10990/2010.
Vogais efetivos:
António Manuel Nogueira Goucha Soares, Professor Catedrático da Universidade de Lisboa;
José Luís Caramelo Gomes, Professor Catedrático da Universidade Portucalense Infante D. Henrique;
Cristina Manuela Araújo Dias, Professora Catedrática da Universidade do Minho;
Vogais suplentes:
Maria Eduarda Barroso Gonçalves, Professora Catedrática Aposentada do Instituto Universitário
Manuel Carlos Lopes Porto, Professor Catedrático Jubilado da Universidade de Coimbra.
10.1—Em caso de impedimento ou ausência, o presidente do júri é substituído por Pedro António Amado de Assunção, Professor Coordenador Principal do Instituto Politécnico de Leiria.
11—Em cumprimento da alíneah) do artigo9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
12—Em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeue do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito aotratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteçãode Dados), os dados recolhidos são tratados exclusivamente para o processamento da candidaturae contratação do/a candidato/a selecionado/a.
13—O presente concurso será ainda publicitado na BEP (Bolsa de Emprego Público) e no sítio naInternet do Politécnico de Leiria, nos termos do artigo29.º-B do ECPDESP.
22 de março de 2024.—O Presidente, Carlos Manuel da Silva Rabadão.