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O Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, está a abrir concurso interno de promoção à categoria de professor coordenador.
A vaga, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destina-se à área disciplinar de Matemática. O(a) professor(a) coordenador(a) deverá reger, lecionar e coordenar atividades pedagógicas e de investigação respeitantes à disciplina.
a área disciplinar de Matemática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão.
1—Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os69/88, de 3 de março, e 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º7/2010, de 13 de maio, bem como do Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Leiria, publicado no Diário da República, 2.ªsérie, n.º127, de 2 de julho de 2010, através do Despacho n.º10 990/2010, alterado pelo Regulamento n.º211/2024, publicado no Diário da República, 2.ªsérie, n.º36, de 20 de fevereiro de 2024, doravante Despacho n.º10 990/2010, e do Decreto-Lei n.º112/2021,de 14 de dezembro de 2021, que aprova o regime de concursos internos de promoção a categoriasintermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, torna-se público que, por despacho, de 3 de abril de 2023, do Presidente do Instituto Politécnico deLeiria, Professor Doutor Carlos Manuel da Silva Rabadão, sob proposta do Diretor da Escola Superiorde Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, se encontra aberto pelo prazo de 30 diasúteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, o concurso documental interno de promoção à categoria de professor coordenador, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Matemática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão—1 lugar.
2—Prazo de validade: o presente concurso destina-se exclusivamente ao preenchimento do postode trabalho acima referido, esgotando-se com o seu provimento.
3—Conteúdo funcional da categoria:
3.1—Compete, designadamente, aos docentes do ensino superior politécnico, nos termos doartigo2.º-A do ECPDESP, prestar o serviço docente que lhes for distribuído e acompanhar e orientar osestudantes; realizar atividades de investigação, de criação cultural ou de desenvolvimento experimental;participar em tarefas de extensão, de divulgação científica e tecnológica e de valorização económica e social do conhecimento e participar na gestão das respetivas instituições de ensino superior.
3.2—Nos termos do n.º5 do artigo3.º do ECPDESP, ao/à professor/a coordenador/a cabe a coordenação pedagógica, científica e técnica das atividades docentes e de investigação compreendidas no âmbito de uma disciplina ou área científica e, designadamente: reger e lecionar aulas teóricas, teórico-práticas e práticas; orientar estágios e dirigir seminários e trabalhos de laboratório ou de campo;supervisionar as atividades pedagógicas, científicas e técnicas dos professores adjuntos da respetivadisciplina ou área científica; participar com os/as restantes professores/as coordenadores/as da suaárea científica na coordenação dos programas, metodologias de ensino e linhas gerais de investigação respeitantes às disciplinas dessa área e dirigir, desenvolver e realizar atividades de investigação científica e desenvolvimento experimental no âmbito da respetiva disciplina ou área científica.
4—Posição remuneratória (artigo35.º, n.º1, ECPDESP): “O regime remuneratório aplicável aos professores de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira consta de diplomapróprio.”—Decreto-Lei n.º408/89, 18 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º76/96, 18 de junho, e Decreto-Lei n.º124/99, de 20 de abril e Decreto-Lei n.º373/99, 18 de setembro.
5.1—Nos termos do artigo17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do artigo12.º-E do ECPDESP, só poderão candidatar-se os/as candidatos/as que, até à data—limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os seguintes requisitos gerais:
a) Ter 18 anos de idade completos;
b) Não estar inibido/a do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício das funções a que se candidata;
c) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
d) Ter cumprido com as leis de vacinação obrigatória.
5.2—Constituem, ainda, requisitos de admissão ao concurso, nos termos do artigo19.º do ECPDESP e do n.º2 do artigo3.º do Decreto-Lei n.º112/2021, de 14 de dezembro:
a) Ser detentor/a do grau de doutor ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos, naárea ou área afim para que é aberto concurso. O título de especialista mencionado no artigo19.º do ECPDESP refere-se à previsão do artigo48.º da Lei n.º62/2007, de 10 de setembro, e do Decreto-Lei n.º206/2009, de 31 de agosto;
b) Ser professor/a com contrato por tempo indeterminado com o Instituto Politécnico de Leiria,ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental, e pertencer ao mapa de pessoal emque é aberto o concurso.
5.3—Os/as candidatos/as detentores/as de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável. Esta formalidade tem de estar cumprida até à data do termo do prazo para a candidatura.
6—Língua ou línguas que os/as candidatos/as devem dominar: Os/as candidatos deverão dominar a língua portuguesa, falada e escrita.
7—Formalização da candidatura:
7.1—A candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do InstitutoPolitécnico de Leiria, podendo ser entregue pessoalmente nos Serviços Centrais do Instituto Politécnicode Leiria—Gabinete de Expediente e Arquivo, ou remetido, pelo correio, registado com aviso de receção, para o seguinte endereço postal do Instituto Politécnico: Rua General Norton de Matos, Apartado 4133,2411-901 Leiria, até à data-limite para apresentação de candidaturas referida no n.º1 do presente edital. Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
7.2 — O requerimento de candidatura é efetuado em suporte de papel, através dopreenchimento do formulário disponibilizado no sítio na Internet do Politécnico de Leiria(https://www.ipleiria.pt/politecnico/recursos-humanos/concursos-e-contratos/carreira-docente/),que deve ser impresso e devidamente assinado pelo/a candidato/a, por via manuscrita ou por via deassinatura eletrónica qualificada, devendo neste último caso ser igualmente apresentado o original
7.3—Juntamente com o requerimento de admissão ao concurso, o/a candidato/a deve apresentaros seguintes documentos, devidamente identificados e numerados:
a) Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos enunciados no ponto 5.1 dodeclarem, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, que satisfazem tais requisitos.Os documentos comprovativos das situações declaradas têm de ser entregues pelo/a candidato/a quepreencher o lugar posto a concurso;
b) Cópia dos certificados comprovativos da titularidade de grau académico ou do título de especialista, nos termos do ponto 5.2, al. a). do edital;
c) Declaração que ateste que o/a candidato/a é titular de contrato em funções públicas por tempo indeterminado com o Instituto Politécnico de Leiria, nos termos do ponto 5.2, al. b). do edital;
d) Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas no ponto 5.3 deste edital,
e) 1 exemplar do respetivo curriculum vitæ, devidamente datado e assinado, organizado de formaa responder separadamente a cada um dos critérios e subcritérios de seleção e seriação constantes do ponto 8 deste edital;
f) 1 exemplar dos documentos comprovativos dos factos indicados no currículo;
g) 1 exemplar do plano de trabalho e desenvolvimento de carreira, científico e pedagógico, quee desenvolvimento da área disciplinar para que é aberto o concurso, para os próximos cinco anos,alinhado com a missão da ESTG do Instituto Politécnico de Leiria;
h) Lista contendo a identificação exata de todos os documentos submetidos.
7.4—Os documentos referidos no ponto 7.3 do edital e o requerimento de candidatura, quandoassinado por via de assinatura eletrónica qualificada, devem ser entregues em suporte digital (CD, DVDcontidos no suporte escolhido.
7.5—Os documentos podem ser apresentados em língua portuguesa, espanhola ou inglesa.Quando sejam apresentados documentos comprovativos dos factos indicados no currículo ou trabalhos mencionados no currículo originariamente escritos noutra língua, deve ser, simultaneamente, apresentada tradução para português, espanhol ou inglês.
7.6—Os documentos identificados no ponto 7.3 devem ter, em regra, o formato Portable document format (PDF), preferencialmente na versão PDF/A, ressalvadas as situações em que o documento a apresentar não possa assumir o formato indicado; o nome dos ficheiros, que deve ser sucinto, nãopode conter nenhum dos seguintes caracteres: /, \, |,:, *, ?, “, (menor que), e (maior que).
7.7—A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos exigidos e previstosn.º1 do presente edital, determina a exclusão da candidatura.
7.8—A não apresentação dos documentos relacionados com o currículo apresentado pelo/a candidato/a ou a ilegibilidade dos respetivos ficheiros implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.
7.9—A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal.
7.10—Os documentos entregues pelos/as candidatos/as ser-lhe-ão restituídos a seu pedido,decorrido um ano após a cessação do presente concurso, salvo no caso do presente procedimentoconcursal ter sido objeto de impugnação judicial. Nesta situação, a restituição dos documentos solicitados apenas poderá ocorrer após a execução de decisão jurisdicional transitada em julgado.
8—Critérios de seleção e seriação e sistema de avaliação e classificação final (fixados nos termos dos artigos11.º, n.º2, alíneaa), e 18.º, n.º1, alíneasl) e m) e n.os2 e 3 do Despacho n.º10 990/2010):
8.1—Aprovação em mérito absoluto: Consideram-se aprovados, em mérito absoluto, os/as candidatos/as que cumpram os requisitos, de natureza qualitativa e quantitativa, de desempenho científico, capacidade pedagógica e de desempenho noutras atividades relevantes para a missão da instituiçãode ensino superior, fixados em conformidade com o n.º4 do artigo3.º do Decreto-Lei n.º112/2021,
8.1.1—Requisitos de desempenho científico—deve cumprir dois ou mais dos seguintes requisitos:
a) Participação em congressos de investigação com apresentação de comunicação, publicação e com “peer review”: 6 ou mais;
b) Autor ou coautor de artigo em revista científica com arbitragem científica: 3 ou mais;
c) Membro de comissão científica de revista científica, congressos, seminários: 8 ou mais;
d) Revisor de trabalhos científicos submetidos a congresso, conferência, revistas, livros, capítulos
e) Participação em projeto de investigação e desenvolvimento I&D com financiamento: 2 ou mais;
f) Orientação ou coorientação de doutoramento, ou de dissertações de mestrado, ou trabalho equivalente nos termos da lei, concluídas: 3 ou mais;
...22 de março de 2024.—O Presidente, Carlos Manuel da Silva Rabadão.