Condições Gerais da JobLeads GmbH
Entidade contratante/Vendedora Oficial
(a) Utilização gratuita (sem pagamento): a tua contraparte é a JobLeads GmbH.
(b) Subscrições pagas ou extras: A tua contraparte é (i) a JobLeads US, Inc., se a tua morada de faturação ou residência habitual for nos Estados Unidos, (ii) a JobLeads UK Ltd, se a tua morada de faturação ou residência habitual for no Reino Unido, ou (iii) a JobLeads US, Inc. ou a JobLeads UK Ltd, consoante a que a página de pagamento e/ou a confirmação da tua encomenda identificar como “Vendedora Oficial”.
(c) Todos os outros casos: a tua contraparte é a JobLeads GmbH.
(d) Critério de desempate: em caso de inconsistência, prevalece a entidade mencionada na sua confirmação de pedido/fatura.
JobLeads GmbH (JobLeads DE), JobLeads US, Inc. (JobLeads US) e JobLeads UK Ltd (JobLeads UK) são, por vezes, referidas coletivamente como “Grupo JobLeads” ou “JobLeads”. As referências a “JobLeads DE”, “JobLeads US” ou “JobLeads UK” prevalecem sempre que uma obrigação, direito ou papel específico (por exemplo, Principal, Comissário, Controlador, Operador) for descrito.
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Âmbito e objeto destes Termos e Condições Gerais
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Todas as disposições a seguir indicadas referem-se à plataforma JobLeads, incluindo o software (“Software JobLeads”) e aos serviços associados (doravante também designados “Plataforma JobLeads”), oferecidos pela JobLeads GmbH, Hamburgo (“JobLeads”), em jobleads.com a pessoas à procura de emprego (“Candidatos”). Os Candidatos são doravante designados por “Utilizadores”.
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Estas disposições definem as condições de utilização da Plataforma JobLeads pelos Utilizadores. Estes Termos e Condições Gerais (“TCG”) aplicam-se exclusivamente a todos os Utilizadores da Plataforma JobLeads.
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Quaisquer outras condições de contrato de licença ou Condições Gerais do Utilizador não constituem parte integral do contrato, mesmo que a JobLeads não se oponha expressamente aos mesmos ou forneça os serviços contratuais ao Utilizador sem reservas, com conhecimento de condições contrárias ou divergentes do Utilizador.
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Pessoas com menos de 18 anos não estão autorizadas a registar-se na JobLeads nem a utilizar a Plataforma JobLeads. A JobLeads pode verificar a identidade dos Utilizadores solicitando provas adequadas.
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Plataforma JobLeads/Disponibilização
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A JobLeads oferece um serviço de carreira baseado na internet que disponibiliza aos Utilizadores funcionalidades e/ou software para pesquisar ofertas de emprego e preparar documentos de candidatura através da Plataforma JobLeads. A JobLeads permite que os Candidatos pesquisem anúncios de emprego de terceiros na Plataforma JobLeads e oferece ferramentas baseadas em software para publicação de conteúdo (por exemplo, currículos). Tem em atenção que a JobLeads não presta serviços de colocação de emprego nem de colocação de pessoal. Os serviços da JobLeads consistem em facilitar o acesso à Plataforma JobLeads e aos seus conteúdos, de acordo com as especificações decorrentes destes Termos e Condições Gerais, mas não na colocação de empregos nem na garantia de sucesso nas candidaturas.
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Os Candidatos têm a opção de se registarem com uma adesão gratuita ou com uma Adesão Premium paga (cf. Disposições adicionais para Candidatos, Cláusulas 7. a 13.).
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Após o registo bem-sucedido e completo, que resulta na utilização permitida da Plataforma JobLeads, o Utilizador obtém um direito pessoal, intransmissível e não exclusivo de utilizar a Plataforma JobLeads através do portal de Internet da JobLeads para fins próprios, em conformidade com os presentes Termos e Condições Gerais. Qualquer utilização divergente da Plataforma JobLeads requer o consentimento explícito, separado, prévio e por escrito da JobLeads. Esta disposição aplica-se, em particular, à reprodução, bem como à transmissão ou disponibilização onerosa ou gratuita da Plataforma JobLeads ou do Software JobLeads a terceiros, ou partes destes, mesmo que tal ocorra em computadores na posse do Utilizador.
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A JobLeads envidará esforços para disponibilizar a Plataforma JobLeads sem interrupções significativas. No entanto, é expressamente indicado que a disponibilidade ilimitada não é garantida pela JobLeads, nomeadamente devido a trabalhos de manutenção. Em particular, a JobLeads não é responsável por períodos de indisponibilidade causados por problemas técnicos ou outros problemas fora do seu controlo (por exemplo, força maior, culpa de terceiros, etc.). Consoante o estado da tecnologia, não se pode excluir a possibilidade de ocorrência de erros nos programas, mesmo com o máximo cuidado.
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A JobLeads não assume qualquer garantia ou responsabilidade pela exatidão ou integralidade dos anúncios de emprego de terceiros ou de outras informações de terceiros apresentadas na Plataforma JobLeads. O Utilizador é responsável por verificar essas informações antes de confiar nelas.
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A JobLeads não pode assegurar ou garantir a colocação profissional de nenhum utilizador.
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Obrigações dos Utilizadores
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O Utilizador é o único responsável pelo conteúdo do seu perfil e dos seus documentos. Todas as informações fornecidas pelo Utilizador devem ser verdadeiras. As declarações ou ações dos Utilizadores não são imputáveis à JobLeads, a menos que esta se associe ativamente a elas num caso específico. Não é permitido ao Utilizador carregar conteúdos sexuais, pornográficos, imorais, politicamente radicais ou de outra forma ilegais. Em particular, o Utilizador é o único responsável, a nível legal, pelo conteúdo que submete. Todos os documentos, informações e dados submetidos devem ser legais (por exemplo, em conformidade com as leis de proteção de menores, a Lei Geral da Igualdade de Tratamento) e isentos de direitos de terceiros (direitos de autor, direitos de autor conexos, marcas registadas, direitos de personalidade ou outros direitos). É proibido criar ou gerir perfis em nome de terceiros.
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É da responsabilidade do Utilizador manter uma cópia de segurança atualizada das suas ofertas e conteúdos da plataforma JobLeads (por exemplo, informações transmitidas a terceiros através da plataforma JobLeads) que, em caso de falha do sistema, permitam uma reconstrução o mais completa possível da base de dados com o menor esforço possível.
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Não é permitida qualquer utilização da Plataforma JobLeads para fins diferentes do previsto. Em particular, é proibida a recolha e armazenamento de dados das bases de dados, bem como a utilização total ou parcial dos dados na Internet para utilização comercial de endereços ou como documento ou meio para a compilação ou ampliação de diretórios de assinantes, endereços ou de outro tipo, bem como a leitura das bases de dados na Internet para os fins acima mencionados e para outros tipos de utilização comercial.
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O Utilizador não está autorizado a utilizar mecanismos, software ou scripts em ligação com a utilização da Plataforma JobLeads, assim como a bloquear, sobrescrever, modificar ou copiar conteúdos — especialmente através da utilização de tecnologias de motores de pesquisa do tipo robô/crawler. O Utilizador pode, no entanto, utilizar as interfaces ou o software que lhe são fornecidos como parte da Plataforma JobLeads.
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O Utilizador também deve evitar qualquer ação que possa afetar a funcionalidade da infraestrutura da JobLeads, em particular sobrecarregá-la.
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Limitações de responsabilidade
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Os seguintes regulamentos sobre a limitação de responsabilidade da JobLeads aplicam-se a todos os pedidos de indenização e casos de responsabilidade, independentemente dos fundamentos legais em que se baseiam (por exemplo, atraso, impossibilidade, violação do dever, impedimento de prestação de serviço, ato ilícito, etc.), exceto:
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Reclamações do Utilizador por danos causados por lesões e ferimentos que afetem a vida, a integridade física ou a saúde;
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Direitos e reivindicações do utilizador em caso de ocultação fraudulenta de um defeito pela JobLeads ou falta de uma condição que a JobLeads tenha garantido;
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Reivindicações e direitos do Utilizador baseados em conduta dolosa ou negligência grosseira da própria JobLeads, dos seus representantes legais ou agentes indiretos, bem como
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Reivindicações do Utilizador nos termos da Lei de Responsabilidade pelo Produto.
Para as exceções acima, o processo a seguir é o previsto na disposição legal.
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Em caso de danos causados por negligência ligeira, a JobLeads só é responsável em caso de violação de obrigações contratuais essenciais, ou seja, obrigações que devem ser cumpridas para alcançar o objetivo contratual ou cujo cumprimento o parceiro contratual possa normalmente esperar. Em caso de violação dessas obrigações essenciais, a responsabilidade da JobLeads está limitada à compensação por danos típicos e previsíveis no momento da celebração do contrato. Em todos os outros casos, a responsabilidade da JobLeads é excluída se a causa dos danos tiver resultado de negligência ligeira ou simples.
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A responsabilidade da JobLeads por erros já existentes no momento da celebração do contrato está excluída, independentemente de culpa, em relações do tipo arrendatário/senhorio ou semelhantes. A responsabilidade da JobLeads está igualmente excluída em caso de danos indiretos ou consequenciais.
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A responsabilidade máxima da JobLeads no caso de danos é de 5.000,00 €.
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As situações e a medida em que a responsabilidade da JobLeads fica excluída também é aplicável à responsabilidade pessoal de empregados, trabalhadores, funcionários, representantes e agentes indiretos da JobLeads.
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Salário de referência e informações de terceiros
O salário de referência ou as informações salariais fornecidas representam apenas um valor médio estimado para esse nível entre líderes de mercado. Este valor pode variar significativamente de empresa para empresa. O salário efetivo a receber depende de fatores como a capacidade de negociação salarial, o desempenho do colaborador e a experiência profissional. Além disso, o tamanho e a localização da empresa, assim como as suas necessidades específicas e estrutura salarial, também desempenham um papel importante. Tenha em atenção que a referência salarial indicada pela JobLeads não tem qualquer impacto sobre a remuneração efetivamente paga ou a pagar para a posição oferecida por uma determinada empresa. Trata-se antes de um salário-alvo estimado para líderes de mercado no segmento em questão. O objetivo é servir como orientação para os Utilizadores na avaliação de ofertas de emprego, dos seus próprios marcos de carreira e como apoio em negociações salariais. Este valor não corresponde ao salário efetivamente oferecido ou habitualmente pago pelas empresas específicas.
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Outras disposições
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Assim que a JobLeads tiver indícios de que um Utilizador violou normas legais, direitos de terceiros, os presentes Termos e Condições Gerais (por exemplo, através da inserção de dados de contacto incorretos, informações falsas sobre qualificações ou causando danos a outros participantes) ou outros interesses legítimos da JobLeads (doravante designado como “Suspeita de Abuso”), a JobLeads reserva-se o direito de agir contra esse membro (por exemplo, aviso prévio, eliminação de conteúdo, restrição ou bloqueio do Utilizador, rescisão do contrato). Na escolha da medida a adotar, a JobLeads terá em conta as necessidades operacionais da Plataforma JobLeads, os riscos de responsabilidade da própria JobLeads, assim como os interesses legítimos de quaisquer reclamantes e do Utilizador (por exemplo, grau de culpa, gravidade da infração, riscos, declaração do Utilizador). Neste contexto, a JobLeads poderá verificar o conteúdo de quaisquer textos ou imagens introduzidos, e modificá-los ou eliminá-los se necessário e quando apropriado. A JobLeads reserva-se o direito de adotar outras medidas. Estas medidas não afetam os direitos legais da JobLeads. Sempre que necessário e razoável, a JobLeads concederá ao Utilizador um prazo adequado para apresentar uma declaração e informá-lo-á das medidas que serão tomadas.
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Lei aplicável e foro competente (dependente da contraparte)
Para contratos em que a JobLeads US, Inc. é a contraparte (ver “Entidade contratante/Vendedora Oficial”), os presentes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, EUA, sendo os tribunais de Dover, Delaware, os únicos competentes. Para todos os outros contratos, aplica-se a lei alemã (excluindo as regras de conflito de leis), sendo os tribunais de Hamburgo, Alemanha, os únicos competentes; as disposições obrigatórias de proteção ao consumidor do país de residência do consumidor permanecem inalteradas.
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Disposições adicionais para candidatos
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Disposições gerais para candidatos
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A JobLeads oferece aos Candidatos a opção de utilizar a Plataforma JobLeads para pesquisar ofertas de emprego e consultar os detalhes das vagas, incluindo o link para a página de candidatura do próprio anunciante; consultar os perfis e os dados de contacto de recrutadores relevantes para a sua pesquisa; e criar e guardar documentos de candidatura. Cada Candidato tem acesso a uma Adesão Básica gratuita da JobLeads, que permite a utilização limitada do Software JobLeads. A utilização completa da Plataforma JobLeads, com todas as suas funcionalidades, só está disponível após o registo numa Adesão Premium da JobLeads, que é paga (cf. Cláusula 8.). Após o registo na Adesão Básica ou Premium e o carregamento do teu CV, é criado automaticamente um “Currículo Base”, que serve de fundamento para outras funcionalidades da plataforma.
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A JobLeads é um serviço de carreira destinado a especialistas qualificados e quadros superiores. Para garantir a qualidade do serviço, os Candidatos devem comprovar qualificações adequadas e fornecer informações relevantes. A JobLeads reserva-se o direito de agir conforme previsto na Cláusula 6.1 caso os Candidatos não cumpram os critérios estabelecidos.
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Celebração do contrato e custos para os candidatos
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O contrato de uma adesão gratuita é celebrado assim que o candidato tiver efetuado o registo com sucesso na JobLeads.
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A atribuição de um perfil é gratuita, tal como a sua alteração. O Candidato também pode utilizar a Plataforma JobLeads gratuitamente, com funcionalidades limitadas.
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Caso o Candidato pretenda utilizar a Plataforma JobLeads na sua totalidade, ou seja, com todas as funcionalidades disponíveis e sem restrições, só poderá fazê-lo adquirindo uma licença correspondente para uso completo do Software JobLeads (Adesão Premium). O Candidato pode iniciar o processo de obtenção da Adesão Premium através de um link (por exemplo, “Torna-te Membro Premium agora”). O contrato é considerado celebrado assim que o Candidato seleciona a duração desejada da Adesão Premium e aceita a proposta da JobLeads para celebrar um Contrato de Utilizador ao clicar no botão “Comprar adesão”. O Candidato pode corrigir quaisquer erros de introdução de dados a qualquer momento antes de se registar para uma conta de cliente. Após o registo de uma conta de cliente, as informações podem ser corrigidas em “Os meus dados”, nas secções “Dados de início de sessão” e “Dados de pagamento”. Durante o processo de aquisição da Adesão Premium, os erros de introdução podem ser corrigidos utilizando os botões “Seguinte” e “Anterior” no navegador web e inserindo as informações corretas nos campos respetivos.
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A JobLeads confirma o contrato celebrado previamente com o Candidato através do envio de um e-mail automático. Este e-mail conterá novamente o conteúdo do contrato (em particular, informações sobre a adesão selecionada, métodos de pagamento, montante total, informações relativas aos presentes Termos e Condições Gerais e ao direito de livre resolução) e poderá ser guardado e impresso através das funções correspondentes do teu programa de e-mail ou do browser. O texto do contrato e os presentes Termos e Condições Gerais não são guardados de forma personalizada para o cliente. No entanto, podes aceder às informações mais importantes sobre o teu contrato (duração, preço, informações sobre a cessação) em “Os meus dados”, na secção “Adesão”. Os Termos e Condições Gerais também estão disponíveis no site da JobLeads e podem ser impressos e guardados através das funcionalidades do navegador.
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Vigência e cancelamento da adesão gratuita
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Ambas as partes têm o direito de rescindir o contrato de adesão gratuita a qualquer momento. A rescisão por parte da JobLeads torna-se efetiva três dias após a receção da notificação de cessação, enquanto as rescisões feitas pelos Candidatos produzem efeitos imediatos após a receção da notificação. Caso o Candidato deseje rescindir o contrato, é suficiente o envio de uma notificação escrita para a JobLeads, um e-mail para membership@jobleads.com ou a eliminação do perfil.
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O direito à rescisão extraordinária permanece inalterado. Existe um direito à rescisão extraordinária se
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no momento do registo ou pedido e/ou em caso de alteração subsequente dos seus dados, o candidato presta deliberadamente declarações falsas
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ou viola repetidamente as presentes Condições de Gerais
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e a JobLeads já avisou anteriormente o Candidato sem sucesso.
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A JobLeads tem o direito de tomar medidas de acordo com o ponto 6.1 no decorrer do prazo definido.
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Vigência e cancelamento da Adesão Premium
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A Adesão Premium é celebrada pelo período acordado com a JobLeads. Este período é automaticamente prorrogado, conforme acordado aquando da celebração do contrato, mas por um máximo de um ano, caso nenhuma das partes rescinda o contrato atempadamente, conforme previsto nos termos contratuais.
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A Adesão Premium pode ser cancelada através do botão “Cancelar adesão”, disponível no portal na secção “Adesão JobLeads”. Em alternativa, os Candidatos podem enviar um pedido de cancelamento por e-mail para: membership@jobleads.com. Para que o pedido de cancelamento seja corretamente associado ao Candidato, deve incluir informações identificáveis do mesmo (por exemplo, o endereço de e-mail registado na JobLeads).
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O direito à rescisão extraordinária permanece inalterado. Existe um direito à rescisão extraordinária se
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no momento do registo ou pedido e/ou em caso de alteração subsequente dos seus dados, o candidato presta deliberadamente declarações falsas
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ou viola repetidamente as presentes Condições de Gerais
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e a JobLeads já avisou anteriormente o Candidato sem sucesso.
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A JobLeads tem o direito de tomar medidas de acordo com o ponto 6.1 no decorrer do prazo definido.
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Condições de pagamento para os candidatos
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O pagamento das taxas relativas à Adesão Premium deve ser efetuado antecipadamente à JobLeads, sem quaisquer deduções. A taxa é cobrada automaticamente ou transferida a partir da conta do Candidato, da conta PayPal ou do cartão de crédito. O intervalo de pagamento depende do acordo celebrado aquando da adesão à Adesão Premium.
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Ao efetuar uma Adesão Premium e fornecer os dados bancários correspondentes, detalhes da conta PayPal ou detalhes do cartão de crédito, o candidato JobLeads concede uma autorização de débito direto, até ao cancelamento, para o débito direto ou débito de cartão de crédito, nos intervalos de pagamento acordados contratualmente, exceto se tiver sido acordada uma transferência.
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No caso de não ser possível cobrar ou debitar a conta, a conta PayPal ou o cartão de crédito do Candidato ou Candidata por razões temporárias, o Candidato ou Candidata dá à JobLeads um mandato para tentar carregar/debitar a/o conta/cartão novamente e para reduzir os intervalos de pagamento contratualmente acordados.
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Obrigações dos candidatos
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O candidato está proibido de fazer publicidade comercial para seus próprios fins ou para terceiros em perfis (por exemplo, outras ofertas da Internet ou números de telefone de serviços).
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As fotos enviadas à JobLeads para utilização num perfil ou currículo devem estar atualizadas e permitir a identificação do respetivo Utilizador.
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Os Candidatos submetem candidaturas de forma livre e não estão sujeitos a qualquer aconselhamento, influência ou instruções por parte da JobLeads. Neste sentido, a JobLeads não assume qualquer responsabilidade ou obrigação perante terceiros.
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Termos de cancelamento para consumidores
Direito de cancelamento
Esta secção sobre o Direito de Livre Resolução aplica-se apenas a clientes com uma morada de faturação ou residência habitual num país onde a legislação obrigatória de proteção do consumidor conceda tal direito (por exemplo, UE/EEE/Reino Unido/Suíça). Para clientes noutras jurisdições, não se aplica qualquer direito legal de livre resolução
Tem o direito de cancelar o presente contrato no prazo de catorze dias sem qualquer indicação do motivo.
O período de cancelamento é de 14 dias a partir da data de celebração do contrato.
Para exerceres o teu direito de livre resolução, deves notificar-nos por e-mail para: membership@jobleads.com da tua decisão de resolver este contrato através de uma declaração inequívoca. Pode utilizar o Formulário de Livre Resolução disponível aqui, caso assim o deseje. Para salvaguarda do período de cancelamento, é suficiente o envio da comunicação do exercício do direito de cancelamento antes do fim do período de cancelamento.
Consequências do cancelamento
Se rescindir o presente contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio (exceto os custos adicionais resultantes da sua escolha por um método de envio diferente do método padrão mais económico oferecido por nós), de imediato e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar da data de receção da sua notificação de resolução. O reembolso será feito utilizando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em nenhum caso serão cobradas taxas pelo reembolso.
Caso tenha solicitado o início da prestação de serviços durante o período de cancelamento, deverá pagar à JobLeads um montante razoável correspondente à parte proporcional dos serviços já prestados até a data em que informou a JobLeads sobre o exercício do direito de cancelamento deste contrato, comparativamente ao âmbito total dos serviços previstos no contrato.
Fim dos Termos e Condições Gerais (versão: outubro de 2026)