Condições Gerais

Condições Gerais da JobLeads GmbH

Validade e Objeto das Condições Gerais
1. Todas as disposições a seguir indicadas referem-se à plataforma JobLeads, incluindo o software ("software JobLeads") e aos serviços associados (doravante também designados "plataforma JobLeads"), oferecidos pela JobLeads GmbH, Hamburgo ("JobLeads"), em jobleads.com a pessoas à procura de uma oferta ("Candidatos"). Os candidatos serão doravante designados como "Utilizadores".
2. As presentes disposições definem as condições sob as quais os Utilizadores devem utilizar a plataforma JobLeads. Todos os Utilizadores da plataforma JobLeads estão sujeitos às presentes Condições Gerais ("Condições Gerais").
3. Quaisquer outras condições de contrato de licença ou Condições Gerais do Utilizador não constituem parte integral do contrato, mesmo que a JobLeads não se oponha expressamente aos mesmos ou forneça os serviços contratuais ao Utilizador sem reservas, com conhecimento de condições contrárias ou divergentes do Utilizador.
4. Não é permitido o registo nem a utilização da plataforma JobLeads por de menores de 18 anos de idade. A JobLeads tem o direito de verificar os dados pessoais dos Utilizadores com base em evidências apropriadas.
Plataforma JobLeads/Disponibilização
1. A JobLeads oferece um serviço para profissionais baseado na Internet que disponibiliza aos Utilizadores funcionalidades e software para pesquisa e comunicação através da plataforma JobLeads. A JobLeads facilita aos candidatos a pesquisa de anúncios de emprego de terceiros na plataforma JobLeads e oferece ferramentas de publicação baseadas em software (por exemplo, currículos). É necessário especificar que a colocação profissional ou o recrutamento de pessoal não fazem parte dos serviços da JobLeads. O serviço prestado pela JobLeads consiste em fornecer acesso à plataforma da JobLeads e possibilitar a comunicação na mesma, de acordo com as especificações estabelecidas nas presentes Condições Gerais, mas não em garantir a celebração de contratos ou o sucesso de uma candidatura.
2. Os candidatos têm a opção de aderir a uma adesão gratuita ou a uma Adesão Premium sujeita a pagamento (ver disposições adicionais para candidatos, pontos de 7. a 13.).
3. Com o registo completo e a utilização consequente da plataforma JobLeads, o Utilizador tem o direito pessoal, intransmissível e não exclusivo de utilizar a plataforma JobLeads através dos portais na Internet da JobLeads e apenas para seus próprios fins, de acordo com as presentes Condições Gerais. Qualquer utilização divergente da plataforma JobLeads requer aprovação prévia, explícita e por escrito da JobLeads. Tal aplica-se, em particular, à reprodução e à concessão ou disponibilização, mediante pagamento ou gratuitamente, da plataforma JobLeads ou do software JobLeads a terceiros, total ou parcialmente, mesmo que tal seja feito em computadores propriedade do Utilizador.
4. A JobLeads envidará todos os esforços para disponibilizar a plataforma JobLeads sem interrupções significativas. No entanto, é expressamente declarado que a JobLeads não pode garantir a disponibilidade total da plataforma, nomeadamente, por motivos de manutenção. Em particular, tempos de inatividade devido a problemas técnicos ou de outro tipo que estejam fora do controle da JobLeads (força maior, falha de terceiros, etc.) não são imputáveis à JobLeads. De acordo com o estado mais atual da técnica, não podem ser excluídos erros nos programas, mesmo sendo tomadas todas as precauções.
5. A JobLeads não oferece qualquer garantia nem assume qualquer responsabilidade pela veracidade das comunicações entre utilizadores através da plataforma JobLeads. O respetivo destinatário tem, portanto, o dever de, se necessário, verificar os dados recebidos quanto à veracidade e integridade.
6. A JobLeads não pode assegurar ou garantir a colocação profissional de nenhum utilizador.
Obrigações dos Utilizadores
1. O conteúdo de um perfil, de uma oferta de trabalho ou comunicação é da exclusiva responsabilidade do Utilizador. Todas as informações fornecidas pelo utilizador devem ser fidedignas. Qualquer declaração e ação dos utilizadores não são imputáveis à JobLeads, a menos que a JobLeads se aproprie das mesmas em casos individuais. O utilizador não tem permissão para adicionar conteúdo de caráter sexual, pornográfico, imoral, politicamente radical ou de outra forma ilícito. Em particular, o Utilizador é o único responsável legal pelo conteúdo por si publicado. Todos os documentos, informações e dados disponibilizados pelo Utilizador devem ser lícitos (por exemplo, em conformidade com a proteção de menores e a lei geral sobre a igualdade de tratamento) e livres de direitos de terceiros (direitos de autor, direitos conexos, marcas registadas, direitos pessoais e outros direitos). É também proibido ceder ou gerir perfis de terceiros.
2. Todos os Utilizadores são obrigados a manter confidenciais todos os emails e outras mensagens ou outros dados de utilizadores que recebam através da utilização da plataforma JobLeads e não podem tornar os mesmos acessíveis a terceiros sem o consentimento do seu autor.
3. É da responsabilidade do Utilizador manter uma cópia de segurança atualizada das suas ofertas e conteúdos da plataforma JobLeads (por exemplo, informações transmitidas a terceiros através da plataforma JobLeads) que, em caso de falha do sistema, permitam uma reconstrução o mais completa possível da base de dados com o menor esforço possível.
4. É proibido qualquer utilização ou exploração da plataforma da JobLeads para fins desconhecidos. Em particular, é proibida a recolha e armazenamento de dados das bases de dados, bem como a utilização total ou parcial dos dados na Internet para utilização comercial de endereços ou como documento ou meio para a compilação ou ampliação de diretórios de assinantes, endereços ou de outro tipo, bem como a leitura das bases de dados na Internet para os fins acima mencionados e para outros tipos de utilização comercial.
5. O Utilizador está proibido de utilizar mecanismos, software ou scripts associados ao uso da plataforma JobLeads, bem como de os bloquear, sobrescrever, modificar ou copiar, nomeadamente de os copiar através de tecnologias de mecanismo de busca "robô/rastreador". O Utilizador pode, no entanto, utilizar as interfaces ou o software que são colocados à sua disposição na plataforma JobLeads.
6. O Utilizador também deve evitar qualquer ação que possa afetar a funcionalidade da infraestrutura da JobLeads, em particular sobrecarregá-la.
Limitações de responsabilidade
1. Os seguintes regulamentos sobre a limitação de responsabilidade da JobLeads aplicam-se a todos os pedidos de indenização e casos de responsabilidade, independentemente dos fundamentos legais em que se baseiam (por exemplo, atraso, impossibilidade, violação do dever, impedimento de prestação de serviço, ato ilícito, etc.), exceto:
  - Reclamações do Utilizador por danos causados por lesões e ferimentos que afetem a vida, a integridade física ou a saúde,
  - Direitos e reivindicações do utilizador em caso de ocultação fraudulenta de um defeito pela JobLeads ou falta de uma condição que a JobLeads tenha garantido,
  - Reivindicações e direitos do Utilizador baseados em conduta dolosa ou negligência grosseira da própria JobLeads, dos seus representantes legais ou agentes indiretos, bem como
  - Reivindicações do Utilizador nos termos da Lei de Responsabilidade pelo Produto.
  Para as exceções acima, o processo a seguir é o previsto na disposição legal.
2. A JobLeads é responsável por danos por negligência unicamente em caso de violação de obrigações essenciais (obrigações contratuais fundamentais), isto é, obrigações cujo cumprimento é necessário para atingir o objetivo do contrato ou em cujo cumprimento o parceiro contratual pode confiar regularmente. Em caso de violação de obrigações contratuais fundamentais, a responsabilidade da JobLeads está limitada à reparação do dano típico previsível na celebração do contrato da JobLeads. Nos casos restantes, fica excluída qualquer responsabilidade da JobLeads em caso de causalidade de dano leve ou por negligência ligeira.
3. Fica excluída a responsabilidade estrita da JobLeads no domínio das relações legais de locação e similares por erros existentes no momento da celebração do contrato. Fica também excluída a responsabilidade da JobLeads por danos indiretos ou consequentes.
4. A responsabilidade máxima da JobLeads no caso de danos é de 5.000,00 €.
5. As situações e a medida em que a responsabilidade da JobLeads fica excluída também é aplicável à responsabilidade pessoal de empregados, trabalhadores, funcionários, representantes e agentes indiretos da JobLeads.
Salário de referência e informações de terceiros
O salário de referência ou os dados salariais indicados representam apenas um valor médio estimado com base no nível dos líderes de mercado. Este valor pode ser significativamente superior ou inferior em cada empresa. O salário real depende de fatores como negociações salariais, desempenho dos funcionários e experiência de trabalho. Além disso, a dimensão e a localização da empresa e as suas necessidades específicas e hierarquia salarial individual são importantes. Salientamos expressamente que o salário de referência especificado pela JobLeads não indica a remuneração real paga ou a pagar pela empresa concretamente pela posição oferecida. Na realidade, tratam-se de objetivos de salário estimados com base nos líderes de mercado de cada setor. Os valores indicados visam orientar os Utilizadores na avaliação das ofertas de emprego, na análise das suas metas de carreira e na negociação de salários. Não se trata explicitamente dos salários oferecidos ou geralmente pagos pelas empresas específicas.
Outras disposições
1. Sempre que a JobLeads tenha indícios de violação por parte de um Utilizador de disposições legais, direitos de terceiros, das presentes Condições Gerais (por exemplo, através de dados de contato incorretos, falsas declarações sobre qualificações ou danos a outros membros) ou de qualquer outro interesse legítimo da JobLeads (doravante: "suspeita de abuso"), a JobLeads reserva-se o direito de tomar medidas contra esse membro (por exemplo, advertência, exclusão de conteúdos, restrição ou bloqueio do utilizador, cancelamento). Para escolher a medida, a JobLeads considera os requisitos operacionais da plataforma JobLeads, os seus próprios riscos de responsabilidade e os interesses legítimos de qualquer reclamante e do utilizador (por exemplo, culpa, peso da violação do dever, riscos, parecer do Utilizador). A JobLeads tem o direito, mas não a obrigação, de verificar o conteúdo de qualquer texto e qualquer imagem inserida e, se aplicável e na medida do necessário, modificá-la ou excluí-la. A JobLeads reserva-se expressamente o direito de tomar medidas adicionais. Os direitos legais da JobLeads não são afetados por essas medidas. Se necessário e razoável, a JobLeads concederá ao utilizador um prazo apropriado para comunicar o seu parecer e informará o Utilizador sobre as medidas tomadas.
2. As relações contratuais entre a JobLeads e o respetivo utilizador são regidas exclusivamente pela lei alemã, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre contratos para a venda internacional de mercadorias. Os direitos legais do consumidor vigentes no estado de origem de um consumidor permanecem inalterados.
3. O local de jurisdição para todos os litígios emergentes da relação contratual entre o utilizador e a JobLeads é Hamburgo, desde que o utilizador seja um comerciante, uma entidade jurídica de direito público ou um património especial de direito público. Caso contrário, Hamburgo é estabelecido como local de jurisdição não exclusivo. Os Utilizadores que sejam consumidores e residentes noutro Estado-Membro da UE podem apresentar pedidos de indenização com base em normas de defesa do consumidor na Alemanha ou no Estado-Membro da UE onde residem.
Disposições adicionais para candidatos
Disposições gerais para candidatos
1. A JobLeads oferece aos candidatos a possibilidade de utilizarem a plataforma JobLeads para procura de emprego, candidaturas, comunicação e recomendação de empregos. Cada candidato tem à sua disposição uma Adesão Básica gratuita na JobLeads que oferece a possibilidade de utilização parcial do software JobLeads. A utilização plena da plataforma JobLeads com todas as suas funções só é possível após o registo correspondente no âmbito da realização da Adesão Premium da JobLeads, sujeita a pagamento (ver ponto 8.).
2. A JobLeads é um serviço de emprego para profissionais especializados e diretores. Para satisfazer essa exigência, os candidatos devem ter qualificações suficientes e comprová-las devidamente. A JobLeads reserva-se o direito de tomar medidas em conformidade com o ponto 6.1 se os candidatos não cumprirem esses critérios.
Celebração do contrato e custos para os candidatos
1. O contrato de uma adesão gratuita é celebrado assim que o candidato tiver efetuado o registo com sucesso na JobLeads.
2. A atribuição de um perfil é gratuita, tal como a sua alteração. O candidato pode, também gratuitamente, receber um número ilimitado de solicitações de contato no seu perfil e utilizar a plataforma JobLeads de forma limitada.
3. No caso de o candidato pretender fazer uma utilização plena da plataforma JobLeads, isto é, com todas as funções e sem restrições, poderá fazê-lo apenas adquirindo a respectiva licença para utilização plena do software JobLeads ("Adesão Premium"). Para tal, o candidato pode iniciar o processo de aquisição de uma Adesão Premium através de uma ligação (por exemplo, "Tornar-se Membro Premium agora"). Quando o candidato seleciona a vigência da Adesão Premium pretendida e aceita a oferta da JobLeads de celebração de um acordo de utilizador clicando no botão "Adquirir adesão", o contrato de utilização é celebrado. O candidato pode corrigir erros de entrada a qualquer momento antes de registar uma conta de cliente. Após registar uma conta de cliente, os dados em "Os meus dados", "Dados de acesso" e "Dados de pagamento" podem ser corrigidos. Como parte do processo de aquisição de uma Adesão Premium, os erros de entrada podem ser corrigidos clicando no botão para voltar e avançar do navegador Web e, em seguida, nos respectivos campos.
4. A JobLeads confirma imediatamente o contrato previamente celebrado ao candidato por meio de um email enviado automaticamente. Este email inclui novamente o conteúdo do contrato (em particular informações sobre a adesão selecionada, método de pagamento, montante total, informações sobre as presentes Condições Gerais e o direito de cancelamento) e pode ser guardado e impresso através das funções correspondentes do seu programa de email ou do navegador Web. O texto do contrato e estas Condições Gerais não são guardados individualmente para cada cliente. O Utilizador pode, no entanto, consultar as informações essenciais sobre o seu contrato (duração, preço, informações sobre cancelamento) em "Os meus dados" e "Adesão". As Condições Gerais também podem ser acedidas através da página da Internet da JobLeads e impressas e guardadas através das funções correspondentes do navegador Web.
Vigência e cancelamento da adesão gratuita
1. Ambas as partes têm o direito de cancelar o contrato de adesão gratuita. Um cancelamento ordinário da JobLeads tem efeito três dias após a receção e a notificação de cancelamento do candidato tem efeito imediatamente após a receção. Como notificação de cancelamento do candidato, é suficiente uma comunicação escrita para a JobLeads, um email para membership@jobleads.com ou a exclusão do perfil.
2. O direito de cancelamento extraordinário permanece inalterado. Existe motivo de cancelamento extraordinário quando
  - no momento do registo ou pedido e/ou em caso de alteração subsequente dos seus dados, o candidato presta deliberadamente declarações falsas
  - ou viola repetidamente as presentes Condições de Gerais
  - e a JobLeads já advertiu anteriormente o candidato sem sucesso.
3. A JobLeads tem o direito de tomar medidas de acordo com o ponto 6.1 no decorrer do prazo definido.
Vigência e cancelamento da Adesão Premium
1. A Adesão Premium será válida durante o prazo acordado com a JobLeads. A adesão será renovada, conforme acordado na celebração do contrato, mas por um período máximo de um ano, a menos que uma das partes cancele a adesão atempadamente em conformidade com os acordos contratuais.
2. Um pedido de rescisão é considerado válido quando comunicado por escrito (por exemplo, e-mail, carta, pedido através do nosso formulário de contacto online, fax) ou quando o botão "Terminar adesão" é utilizado, o qual está disponível no portal em "JobLeads". Para que o pedido de rescisão seja devidamente atribuído ao Candidato, o pedido de rescisão deve incluir as informações do Candidato, apresentadas de forma identificável (por exemplo, o endereço de e-mail registado na JobLeads). Se o pedido de rescisão for comunicado por escrito, deve ser dirigido a:
  
  Por correio:
  JobLeads GmbH
  Brandstwiete 4
  20457 Hamburgo
  Alemanha
  
  Por fax:
  Número de fax:
  
  Por email:
  membership@jobleads.com
3. O direito de cancelamento extraordinário permanece inalterado. Existe motivo de cancelamento extraordinário quando
  - no momento do registo ou pedido e/ou em caso de alteração subsequente dos seus dados, o candidato presta deliberadamente declarações falsas
  - ou viola repetidamente as presentes Condições de Gerais
  - e a JobLeads já advertiu anteriormente o candidato sem sucesso.
4. A JobLeads tem o direito de tomar medidas de acordo com o ponto 6.1 no decorrer do prazo definido.
Condições de pagamento para os candidatos
1. As respetivas taxas de licença de cada Adesão Premium devem ser pagas antecipadamente à JobLeads sem qualquer dedução. A taxa será automaticamente debitada ou transferida da conta, conta PayPal ou cartão de crédito do candidato. O intervalo de pagamento em caso de subscrição de uma Adesão Premium é determinado pelo respetivo contrato.
2. Ao efetuar uma Adesão Premium e fornecer os dados bancários correspondentes, detalhes da conta PayPal ou detalhes do cartão de crédito, o candidato JobLeads concede uma autorização de débito direto, até ao cancelamento, para o débito direto ou débito de cartão de crédito, nos intervalos de pagamento acordados contratualmente, exceto se tiver sido acordada uma transferência.
3. No caso de não ser possível cobrar ou debitar a conta, a conta PayPal ou o cartão de crédito do Candidato ou Candidata por razões temporárias, o Candidato ou Candidata dá à JobLeads um mandato para tentar carregar/debitar a/o conta/cartão novamente e para reduzir os intervalos de pagamento contratualmente acordados.
Obrigações dos candidatos
1. O candidato está proibido de fazer publicidade comercial para seus próprios fins ou para terceiros em perfis (por exemplo, outras ofertas da Internet ou números de telefone de serviços).
2. As fotos enviadas para o JobLeads para publicação num perfil devem estar atualizadas e permitir a identificação do utilizador.
3. Os candidatos são livres nas suas atividades de candidatura e não estão sujeitos a nenhum conselho, influência ou instrução da JobLeads. A JobLeads não assume qualquer responsabilidade perante terceiros a esse respeito.
Termos de cancelamento para consumidores
Direito de cancelamento

Tem o direito de cancelar o presente contrato no prazo de catorze dias sem qualquer indicação do motivo.

O período de cancelamento é de 14 dias a partir da data de celebração do contrato.

Para exercer o seu direito de cancelamento, a JobLeads tem de ser informada (JobLeads GmbH, Brandstwiete 4, 20457 Hamburgo, número de telefone: , número de fax: , membership@jobleads.com) sobre a sua decisão de cancelar o contrato, mediante uma declaração explícita (por exemplo, uma carta enviada por correio ou email). Para tal, pode utilizar o modelo de formulário de cancelamento disponível aqui, mas a sua utilização não é obrigatória.

Para salvaguarda do período de cancelamento, é suficiente o envio da comunicação do exercício do direito de cancelamento antes do fim do período de cancelamento.

Consequências do cancelamento

Se cancelar o presente contrato, a JobLeads irá reembolsar todos os pagamentos recebidos, incluindo custos de fornecimento (exceto os custos adicionais decorrentes da escolha de um método de fornecimento diferente do fornecimento padrão mais económico oferecido pela JobLeads), imediatamente e no prazo máximo de catorze dias a contar da data de receção da notificação de cancelamento deste contrato. Para proceder ao reembolso, utilizamos os mesmos meios de pagamento utilizados pelo cliente na transação original, exceto acordo expresso em contrário. Em caso algum serão cobrados os encargos desse reembolso.

Caso tenha solicitado o início da prestação de serviços durante o período de cancelamento, deverá pagar à JobLeads um montante razoável correspondente à parte proporcional dos serviços já prestados até a data em que informou a JobLeads sobre o exercício do direito de cancelamento deste contrato, comparativamente ao âmbito total dos serviços previstos no contrato.

Fim das Condições Gerais (versão: fevereiro de 2024)