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O Instituto Politécnico de Leiria, Escola Superior de Artes e Design do Caldas da Rainha, abriu concurso interno de promoção para a categoria de professor coordenador da área disciplinar de Artes Visuais. O regime é de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com requisitos de acesso rigorosos para docentes estáveis.
A candidatura exige doutoramento ou título de especialista, cumprimento de normas legais de acesso público e requisitos adicionais, incluindo vacinação
Sumário:Abertura de concurso interno de promoção à categoria de professor coordenador da área disciplinar de Artes Visuais, da Escola Superior de Artes e Design de Caldas da Rainha, doInstituto Politécnico de Leiria.
1—Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os69/88, de 3 de março, e 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º7/2010, de 13 de maio, bem como do Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Leiria, publicado no Diário da República, 2.ªsérie, n.º127, de 2 de julho de 2010, através do Despacho n.º10 990/2010, alterado pelo Regulamento n.º211/2024, publicado no Diário da República, 2.ªsérie, n.º36, de 20 de fevereiro de 2024, doravante Despacho n.º10 990/2010, e do Decreto-Lei n.º112/2021, de 14 de dezembro de 2021, que aprova o regime de concursos internos de promoção a categoriasintermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, torna-se público que, por despacho de 13 de junho de 2023, do Presidente do Instituto Politécnico deLeiria, Professor Doutor Carlos Manuel da Silva Rabadão, sob proposta do Subdiretor da Escola Superiorde Artes e Design do Instituto Politécnico de Leiria, Professor Doutor Sérgio Gomes Pires Gonçalves,em regime de suplência, por motivo de ausência do Diretor da Escola Superior de Artes e Design doInstituto Politécnico de Leiria, ao abrigo do Despacho n.º8228/2018 de 8 de agosto, se encontra abertopelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, o concurso documental interno de promoção à categoria de professor coordenador, em regime decontrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Artes Visuais, da Escola Superior de Artes e Design de Caldas da Rainha—1 lugar.
2—Prazo de validade: o presente concurso destina-se exclusivamente ao preenchimento do postode trabalho acima referido, esgotando-se com o seu provimento.
3—Conteúdo funcional da categoria:
3.1—Compete, designadamente, aos docentes do ensino superior politécnico, nos termos doartigo2.º-A do ECPDESP, prestar o serviço docente que lhes for distribuído e acompanhar e orientar os estudantes; realizar atividades de investigação, de criação cultural ou de desenvolvimento experimental;participar em tarefas de extensão, de divulgação científica e tecnológica e de valorização económica e social do conhecimento e participar na gestão das respetivas instituições de ensino superior.
3.2—Nos termos do n.º5 do artigo3.º do ECPDESP, ao/à professor/a coordenador/a cabe a coordenação pedagógica, científica e técnica das atividades docentes e de investigação compreendidas no âmbito de uma disciplina ou área científica e, designadamente: reger e lecionar aulas teóricas, teórico-práticas e práticas; orientar estágios e dirigir seminários e trabalhos de laboratório ou de campo;supervisionar as atividades pedagógicas, científicas e técnicas dos professores adjuntos da respetiva disciplina ou área científica; participar com os/as restantes professores/as coordenadores/as da suaárea científica na coordenação dos programas, metodologias de ensino e linhas gerais de investigação respeitantes às disciplinas dessa área e dirigir, desenvolver e realizar atividades de investigação científica e desenvolvimento experimental no âmbito da respetiva disciplina ou área científica.
4—Posição remuneratória (artigo35.º, n.º1, ECPDESP): “O regime remuneratório aplicável aos professores de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira consta de diplomapróprio.”—Decreto-Lei n.º408/89, 18 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º76/96, 18 de junho, e Decreto-Lei n.º124/99, de 20 de abril e Decreto-Lei n.º373/99, 18 de setembro.
5.1—Nos termos do artigo17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do artigo12.º-E do ECPDESP, só poderão candidatar-se
os/as candidatos/as que, até à data-limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os seguintes requisitos gerais:
a) Ter 18 anos de idade completos;
b) Não estar inibido/a do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício das funções a que se candidata;
c) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
d) Ter cumprido com as leis de vacinação obrigatória.
5.2—Constituem, ainda, requisitos de admissão ao concurso, nos termos do artigo19.º do ECPDESP e do n.º2 do artigo3.º do Decreto-Lei n.º112/2021, de 14 de dezembro:
a) Ser detentor/a do grau de doutor ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos, naárea ou área afim para que é aberto concurso. O título de especialista mencionado no artigo19.º do ECPDESP refere-se à previsão do artigo48.º da Lei n.º62/2007, de 10 de setembro, e do Decreto-Lei n.º206/2009, de 31 de agosto;
b) Ser professor/a com contrato por tempo indeterminado com o Instituto Politécnico de Leiria,ainda que não esteja concluído o respeiva período experimental