Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Sumário:Abertura de procedimento concursal de recrutamento para um posto de trabalho de professor(a) associado(a) na área disciplinar de Artes, com currículo relevante no domínio dos Estudos Artísticos.
Nos termos do artigo39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º448/79, de 13 de novembro, na sua redação atual (doravante, ECDU), o Senhor Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, Professor Doutor Luís Baptista, nouso de competências delegadas nos termos da alíneab) do n.º1 do Despacho n.º181/2023, publicado no Diário da República, 2.ªsérie, n.º3, de 4 de janeiro, faz saber que está aberto concurso documental internacional, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de 1 posto de trabalho de Professor/a Associado(a) na área disciplinar de Artes, com currículo relevante no domínio dos Estudos Artísticos, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas desta Universidade. A abertura do presente procedimento concursal, assim como a nomeação do Júri, foram autorizados por Despacho de 9 de abril de 2025, do Senhor Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, Professor Doutor João Sàágua.
O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos37.º e seguintes do ECDU e do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho n.º3012/2015, publicado no Diário da República, 2.ªsérie, n.º58, de 24 de março.
1—Nos termos do artigo41.º do ECDU é requisito para a candidatura ao concurso em apreço ser titular do grau de doutor há mais de cinco anos, contados até ao dia anterior do limite de entrega de candidaturas.
2—Os/as candidatos/as devem ser detentores/as de grau de doutor em Estudos Artísticos ou Ciências da Comunicação.
3—Dominar as línguas portuguesa e inglesa, faladas e escritas.
III—Os critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos/as candidatos/as são os seguintes:
1—Componente Científica do curriculum vitae de cada candidato/a (40 %):
- 1.1—Publicação de livros, capítulos de livro e artigos científicos em revistas com arbitragem científica (0-15);
- 1.2—Coordenação e participação em projetos de investigação avaliados por entidades competentes, nacionais ou internacionais (0-10);
- 1.3—Participação em júris nacionais e internacionais de provas académicas e em painéis de avaliação e/ou consultadoria científica (0-10);
- 1.4—Comunicações apresentadas em Congressos e Colóquios Científicos e outra atividade científica relevante (Prémios, Bolsas, Integração de Órgãos Científicos, Unidades de Investigação, Órgãos Editoriais, Formação Avançada, pós-graduada, complementar) (0-5).
2—Componente Pedagógica (35 %):
- 2.1—Experiência de ensino na área do concurso (0-15);
- 2.2—Orientações e coorientações de teses (2.os e 3.os Ciclos) e de outras componentes não letivas dos 2.os ciclos (Relatórios de Estágio e Trabalhos de Projeto) (0-10);
- 2.3—Qualidade do relatório da unidade curricular apresentado no que respeita à qualidade do programa, fundamentação, contextualização, materiais pedagógicos, planificação e bibliografia (010).
3—Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico (15 %):
- 3.1—Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz respeito ao desenvolvimento da docência, incluindo dimensão internacional (0-7);
- 3.2—Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz respeito ao desenvolvimento da investigação, incluindo dimensão internacional (0-5);
- 3.3—Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz respeito à captação de financiamento competitivo (0-3).
4—Outras atividades relevantes (10 %):
- 4.1—Participação em órgãos e atividades de gestão académica (0-5);
- 4.2—Participação em atividades de extensão académica; valorizam-se ações de divulgação das artes e dos estudos artísticos para o público em geral (0-5).
IV—Composição do Júri:
- Presidente—Doutor Luís Baptista, Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, por subdelegação de competências, de 9 de abril de 2025, do Senhor Reitor Professor Doutor João Sàágua.
- Doutor António Pedro da Rocha Pita, Professor Catedrático aposentado da Faculdade de Letrasda Universidade de Coimbra;
- Doutora Maria João Pestana Noronha Gamito, Professora Catedrática aposentada da Faculdadede Belas-Artes da Universidade de Lisboa;
- Doutora Mirian Nogueira Tavares, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências Humanase Sociais da Universidade do Algarve;
- Doutor João Mário Grilo, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa;
- Doutor João Constâncio, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa.
V—Avaliação das candidaturas:
- 1—Terminado o prazo de candidaturas, reúne-se o Júri para avaliação e ordenação dos/as candidatos/as.
- 2—Com base na apreciação dos curricula, da sua adequação à área científica onde é aberto o concurso, das demais peças concursais e nas classificações atribuídas, conforme critérios indicadores e ponderações previstos supra, o Júri procede à admissão dos/as candidatos/as com classificação final, em mérito absoluto, igual ou superior a 50, ou à sua exclusão, quando tenham classificação final inferior a 50.
- 3—Se algum/a candidato/a não for admitido/a será notificado/a para se pronunciar, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
- 4—Determinados os/as candidatos/as admitidos/as, com base nas classificações supra, o Júri apresenta parecer escrito com a ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as.
- 5—A ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as é feita por votação dos/as vogais, respeitando a ordenação apresentada no documento referido no número anterior, nos termos das alíneasa) a f) do n.º11 do artigo16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa.
VI—A notificação dos/as candidatos/as admitidos/as e excluídos/as é realizada através de correio eletrónico, nos termos da alíneac) do n.º1 e da alíneab) do n.º2, artigo112.º do Código do Procedimento Administrativo.
VII—O processo de concurso poderá ser consultado pelos/as candidatos/as, sempre que solicitado, na Divisão de Recursos Humanos, através de e-mail dirigido ao Presidente do Júri:
VIII—Caso o doutoramento do vencedor tenha sido conferido por instituição do ensino superior estrangeira, o seu reconhecimento deve obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º66/2018, de 16 deagosto, devendo, sob pena de exclusão, quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas atéà data de assinatura do contrato.
IX—O Despacho Conjunto n.º373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
«Em cumprimento da alíneah) do artigo9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homense mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente nosentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.» Neste sentido, os termos «candidato(s)», «recrutado(s)» e «professor(es)» e outros similares não são usados neste Edital para referir o género das pessoas. De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
10 de abril de 2025.—O Diretor, Prof. Doutor Luís Baptista.