Técnico Superior - Direito Administrativo & Contratação

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A Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (ESPAP, I.P.) pretende recrutar 1 trabalhador/a em regime de cedência de interesse público / contrato de trabalho, para funções de Técnico Superior na área de Direito Administrativo e Contratação, da carreira de Técnico Superior para a Direção Jurídica e de Contratação (DJC).

Principais funções: elaboração de informações e pareceres jurídicos, peças de procedimento, acompanhamento de impugnações, visto no Tribunal de Contas,

Qualificações

  • Licenciatura em Direito; experiência igual ou superior a 5 anos em Direito administrativo e em contratação pública; experiência anterior em ferramentas Office (Word, Outlook, Excel).

Responsabilidades

  • Elaboração de informações e pareceres jurídicos por determinação do Conselho Diretivo ou a solicitação de outras direções;
  • Elaboração de peças de procedimento e acompanhamento de procedimentos de contratação pública;
  • Acompanhamento e análise de impugnações administrativas;
  • Acompanhamento de vistos no Tribunal de Contas;
  • Acompanhamento de auditorias e elaboração de contraditórios a relatórios no âmbito de controlo;
  • Apoio jurídico na execução de contratos;
  • Análise de diplomas legais.

Conhecimentos

Direito administrativo
Contratação pública
Office: Word Outlook Excel

Formação académica

Licenciatura em Direito

Ferramentas

Word
Outlook
Excel

Descrição da oferta de emprego

A Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (ESPAP, I.P.) pretende recrutar 1 trabalhador/a em regime de cedência de interesse público / contrato de trabalho, para funções de Técnico Superior na área de Direito Administrativo e Contratação, da carreira de Técnico Superior para a Direção Jurídica e de Contratação (DJC).

Principais funções: elaboração de informações e pareceres jurídicos, peças de procedimento, acompanhamento de impugnações, visto no Tribunal de Contas,

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