2026.88 - Técnico Superior Na Área De Compliance

Espap, I.P.; Lisboa; Hybrid; EUR 45,000 - 65,000; Full time

Benefits offered by this job

Regime híbrido

Job summary

A ESPAP, I.P. procura contratado(a) para exercer funções de Técnico Superior na área de Compliance – Jurista Sénior. O posto envolve emitir pareceres jurídicos, acompanhar políticas de conformidade e gerir riscos na Administração Pública.

É requerido licenciatura em Direito, 24 meses de experiência relevante e domínio da legislação RGPD/RGPC/RGPDI. Regime híbrido e oportunidades de formação integram o pacote.

Qualifications

• Licenciatura em Direito exigida para o exercício.
• Experiência mínima de 24 meses em Compliance, Auditoria ou Gestão de Risco na Administração Pública.
• Domínio da legislação relevante (RGPD, RGPC, RGPDI, CCP) comprovada por formação ou frequência.

Responsibilities

• Prestar aconselhamento jurídico/regulatório, incluindo pareceres sobre RGPD, RGPC e proteção de dados.
• Desenhar, rever e implementar programas de Compliance e código de ética.
• Conduzir avaliação de riscos operacionais e legais e acompanhar auditorias internas/externas.
• Desenvolver ações de sensibilização e formação interna em compliance e integridade.
• Analisar exigências legais e traduzir-nas em procedimentos internos.

Skills

Colaboração

Resultados

Análise Crítica

Comunicação

Iniciativa

Education

Licenciatura em Direito

Job description

A Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. ("ESPAP, I.P.") pretende recrutar 1 (um) trabalhador/a em regime de cedência de interesse público / contrato individual de trabalho, ao abrigo do disposto nos artigos 1.º, n.º 3, e 1.º-A, do Decreto-Lei n.º 117-A/2012, de 14 de junho, 17.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, e 241.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (“LTFP”), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ou comissão de serviço prevista no artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, para o exercício de funções de Técnico Superior, na área de Compliance – Jurista Sénior, da carreira de Técnico Superior para o Núcleo de Planeamento Estratégico e Controlo de Gestão (NPEC) da Direção de Planeamento Estratégico e Controlo de Gestão (DPG).

Perfil pretendido:

Obrigatório:

• - Licenciatura em Direito;
• - Experiência profissional obrigatória, mínima e comprovada de 24 meses, nas áreas de Compliance, Auditoria e/ou Gestão de Risco na Administração Pública;
• - Domínio da legislação do RGPD, RGPC, RGPDI e do CCP, comprovada com certificado de formação / participação / frequência de formação académica ou profissional.

Preferencial (requisitos especialmente valorizados):

• - Experiência mínima de 24 meses na realização e acompanhamento de Auditorias Internas e Externas;
• - Experiência mínima de 24 meses em funções de gestão e monitorização de riscos de gestão e de corrupção e infrações conexas;
• - Experiência mínima de 24 meses na elaboração de pareceres jurídicos, notas técnicas e informação jurídica ou de conformidade nas áreas de compliance, integridade, contratação pública, proteção de dados e demais normativos aplicáveis.;
• - Experiência no desenvolvimento de ações de sensibilização e formação interna em matérias de compliance e integridade;

Competências associadas ao posto de trabalho e perfil pretendido:

Competências Transversais/Nucleares:

• - Orientação para a Colaboração - Estabelecer relações efetivas com os seus interlocutores, contribuir para uma rede relacional colaborativa e promover um clima de bem-estar para alcançar objetivos comuns;
• - Orientação para Resultados - Focar a ação em objetivos que acrescentam valor para a sociedade e para o cidadão, otimizando a utilização dos recursos, garantindo elevados padrões de qualidade e, no seu todo, a sustentabilidade da atividade na organização

Competências Transversais/Funcionais:

• - Análise Crítica e Resolução de Problemas - Recolher, interpretar e compreender informação relacionada com a atividade, estabelecer relações e tirar conclusões lógicas a partir de factos e dados objetivos, antecipar e sinalizar problemas, utilizar processos técnico-científicos na abordagem aos problemas, e recorrer a diferentes fontes para encontrar soluções em tempo útil;
• - Comunicação - Transmitir informação com clareza, utilizando todas as vias de suporte disponíveis para o efeito, e adaptar a forma e o conteúdo à audiência, assegurando que a mensagem é bem recebida e corretamente interpretada;
• - Iniciativa - Agir proativamente no sentido de alcançar os objetivos, intervir com autonomia em contextos críticos, realizar atividades mesmo que fora do âmbito da sua intervenção com o propósito de facilitar a resolução de problemas, procurar soluções mesmo que não tenha sido solicitado/a a fazê-lo, atuar com prontidão perante as solicitações da Organização;

Caracterização do eventual posto de trabalho:

As funções a desempenhar e que caracterizam o posto de trabalho são as previstas para a categoria de Técnico Superior, em consonância com o conteúdo definido no Regulamento de Carreiras da ESPAP, I.P., compreendendo, entre outras:

• - Aconselhamento Jurídico e Regulatório: Emissão de pareceres sobre legislação complexa, com especial incidência em Proteção de Dados (RGPD), Prevenção da Corrupção (RGPC) e Proteção de Denunciantes (RGPDI);
• - Implementação de Políticas: Desenho, revisão e implementação de Programas de Compliance, Código de Ética e Canais de Denúncia;
• - Gestão de Risco: Avaliação de riscos operacionais e legais, condução de auditorias internas e acompanhamento de auditorias externas;
• - Dinamização de ações de formação e sensibilização internas e elaboração de material de apoio sobre a prevenção da corrupção e a proteção de dados;
• - Monitorização da evolução legislativa e identificação do seu impacto na atividade da DPG em articulação com as restantes áreas da entidade;
• - Capacidade para analisar exigências legais e traduzir requisitos normativos em procedimentos internos;
• - Análise jurídica rigorosa e elaboração de pareceres e normas internas.

Regime de trabalho híbrido.