Responsabilidades e atribuiçõesAtuar na interpretação e aplicação do contrato de concessão e caderno de encargos, garantindo alinhamento das áreas internas às obrigações contratuais.Assessorar a diretoria e as áreas operacionais, financeiras, engenharia, CAPEX, TI e manutenção na tomada de decisões com base jurídica.Elaborar, revisar e negociar contratos de serviços, fornecimentos, obras, locações e receitas acessórias.Estruturar, revisar e acompanhar contratos complexos, incluindo EPC, termos aditivos, NDAs e instrumentos correlatos.Atuar na interlocução com o poder concedente e órgãos públicos, elaborando ofícios, notificações e manifestações institucionais. Participar de reuniões estratégicas e regulatórias, avaliando impactos jurídicos, contratuais e financeiros.Apoiar a estruturação e gestão de receitas acessórias, garantindo conformidade com normas e contrato de concessão.Elaborar e revisar documentos societários, incluindo atas e registros formais, assegurando governança e conformidade.Consolidar informações e apoiar a elaboração de relatórios gerenciais estratégicos para a diretoria.Atuar no consultivo trabalhista, orientando áreas internas e mitigando riscos relacionados à operação e terceirização.Gerenciar e acompanhar escritórios jurídicos externos, validando entregas e garantindo alinhamento estratégico.Apoiar juridicamente processos de financiamento, incluindo interface com instituições como BNDES.Atuar na análise e acompanhamento de temas ambientais e licenciamento, garantindo conformidade regulatória.Garantir interface com áreas corporativas e jurídico central, promovendo alinhamento institucional.Identificar riscos jurídicos e atuar preventivamente na mitigação de impactos contratuais, regulatórios e operacionaisRequisitos e qualificaçõesEnsino superior completo em Direito (pós-graduação ou especialização em Direito Público, Regulatório ou Contratual será diferencial).Conhecimento em: direito contratual, regulatório e societárioEstruturação e análise de contratos complexosConhecimento em concessões e parcerias público-privadasNoções de direito trabalhista, ambiental e financeiroCapacidade analítica e visão estratégicaComunicação clara e influênciaNegociação e tomada de decisãoOrganização e gestão de múltiplas demandasProatividade e senso de responsabilidadeFoco em mitigação de riscos e conformidadeRelacionamento interpessoal e atuação transversalEscolaridade Mínima: Ensino Superior