Resumo da Função
Profissional responsável por prestar suporte jurídico consultivo operacional às áreas internas, atuando na gestão do ciclo de vida de contratos privados (B2B/B2C) e no apoio jurídico em processos licitatórios e na execução de contratos administrativos com o Poder Público (B2G).
3. Principais Responsabilidades e Atribuições
- Contratos Privados:
- Elaboração, revisão e negociação de minutas contratuais (prestação de serviços, fornecedores, NDAs, parcerias).
- Gestão de prazos de vigência, notificações, reajustes e renovações no sistema de CLM da empresa.
- Licitações e Contratos Públicos:
- Análise de editais e termos de referência com foco na identificação de riscos e exigências formais.
- Suporte no controle de documentação habilitatória e certidões (SICAF, CNDs, etc.).
- Elaboração de impugnações, pedidos de esclarecimento, recursos e ofícios dirigidos a órgãos públicos.
- Acompanhamento do reequilíbrio econômico-financeiro, repactuações e aditivos contratuais.
- Atendimento Interno:
- Suporte jurídico às áreas de Compras, Vendas, Operações e Financeiro.
4. Requisitos do Perfil
Obrigatórios:
- Superior Completo em Direito com inscrição ativa na OAB.
- Experiência prévia de 1 a 3 anos na área jurídica (incluindo vivência corporativa ou escritório).
- Domínio da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e Teoria Geral dos Contratos.
- Experiência com redação e revisão de minutas contratuais.
- Pacote Office avançado (Word e Excel) ou Google Workspace.
Diferenciais:
- Pós-graduação (concluída ou cursando) em Direito Administrativo, Licitações e Contratos, ou Direito Contratual/Empresarial.
- Prática em portais de compras públicas (Compras.gov.br, Licitações-e, BEC) e softwares de gestão contratual/assinatura eletrônica (DocuSign, Clicksign, Projuris).
Requisitos
Escolaridade
- Graduação
- Inglês - Intermediário
Habilidade Técnica
- Comunicação Clara - Avançado
- Ética - Avançado
- Confidencialidade - Avançado
- Vale refeição
- Assistência médica
- Assistência odontológica
- Vale alimentação