Jurista

Multitrab; Lisboa; Hybrid; EUR 30,000 - 42,000; Full time

Job summary

A Multitrab procura Jurista / Técnico Superior Direito para integrar a equipa de recrutamento, com atuação no âmbito de um instituto em Lisboa. O profissional prestará apoio jurídico a várias unidades, elaborará pareceres e analyses, e apoiará processos de contratação pública e gestão contratual.

Requisitos incluem licenciatura em Direito e experiência em temas de proteção de dados, TI e direito público. A posição admite regime híbrido, com trabalho presencial em Lisboa e acompanhamento técnico

Qualifications

• Experiência em funções jurídicas, preferencialmente na Administração Pública.

Responsibilities

• Prestar apoio jurídico às diversas unidades do Instituto, dentro das respetivas competências.
• Elaborar pareceres, informações e estudos jurídicos para fundamentar decisões.
• Prestar apoio em procedimentos de contratação pública e na gestão de contratos públicos.
• Emitir pareceres jurídicos em matérias de RH, emprego público e disciplina.
• Apoiar edições de acordos, protocolos e memorandos com entidades públicas ou privadas.
• Analisar diplomas legais e regulamentares e propor normas internas.
• Recolher e organizar elementos para acompanhamento de processos contenciosos.

Skills

Comunicação escrita

Rigor técnico

Autonomia

Planeamento

Education

Licenciatura em Direito

Job description

Caracterização do cliente:

A equipa de Recrutamento e Seleção da Multitrab está neste momento a recrutar Juristas para empresa cliente na zona de Lisboa:

Jurista / Técnico Superior Direito

Descrição de funções:

Apoio técnico-jurídico às diversas unidades orgânicas do Instituto, no âmbito das respetivas atribuições.

• Prestar apoio jurídico às diversas unidades orgânicas do Instituto, no âmbito das respetivas atribuições e competências;
• Elaborar pareceres, informações, estudos jurídicos, propostas de decisão e outros instrumentos de análise e fundamentação jurídica;
• Prestar apoio jurídico no âmbito dos procedimentos de contratação pública, incluindo a preparação e análise de peças procedimentais e demais documentação associada;
• Prestar apoio jurídico no âmbito da execução e gestão dos contratos públicos, designadamente em matérias relacionadas com modificações contratuais, incumprimentos, aplicação de penalidades e demais questões jurídicas decorrentes da execução contratual;
• Prestar apoio jurídico em matérias de arrendamento, gestão e administração do património imobiliário, urbanismo, licenciamento e demais questões relacionadas com o património do Estado afeto ao Instituo;
• Analisar e emitir pareceres jurídicos em matérias de recursos humanos, emprego público, relações jurídicas de emprego e direito disciplinar;
• Prestar apoio jurídico em matérias relacionadas com tecnologias e sistemas de informação, transformação digital, cibersegurança, segurança da informação e proteção de dados pessoais;
• Apoiar a elaboração, análise, negociação e revisão de protocolos, acordos de cooperação, memorandos de entendimento e outros instrumentos jurídicos a celebrar com entidades públicas ou privadas;
• Apoiar a instrução e análise jurídica de procedimentos administrativos, incluindo a preparação de projetos de decisão, respostas a reclamações e recursos administrativos;
• Colaborar na análise de diplomas legais e regulamentares, bem como na elaboração de propostas de regulamentação, normas, orientações e procedimentos internos;
• Apoiar a recolha, sistematização e preparação de elementos jurídicos e documentais necessários ao acompanhamento de processos de natureza contenciosa, em articulação com os responsáveis do Núcleo;
• Desenvolver outras atividades de apoio técnico-jurídico conexas com as atribuições do Instituto, enquadráveis no objeto da prestação de serviços.

Requisitos:

Habilitações mínimas: Licenciatura em Direito, conferida por estabelecimento de ensino superior reconhecido em Portugal, ou habilitação legalmente equivalente.

• Experiência profissional no exercício de funções jurídicas, preferencialmente em entidades da Administração Pública ou no apoio jurídico a entidades públicas;
• Experiência na elaboração de pareceres, informações e estudos jurídicos, bem como na preparação e fundamentação de propostas de decisão;
• Experiência em matérias jurídicas relacionadas com tecnologias de informação, cibersegurança, segurança da informação e proteção de dados pessoais;
• Experiência na elaboração de pareceres jurídicos e na assessoria a órgãos de direção de entidades públicas;
• Experiência na elaboração, análise e revisão de contratos, protocolos e outros instrumentos jurídicos;
• Conhecimentos e experiência em procedimentos de formação e execução de contratos públicos;
• Capacidade de análise e interpretação de legislação, jurisprudência e doutrina;
• Capacidade de organização, planeamento e acompanhamento de processos jurídicos;
• Boa capacidade de comunicação escrita, rigor técnico, sentido crítico, autonomia e cumprimento de prazos.

Oferta:

Local de trabalho: em Lisboa, em regime presencial, podendo ser admitido regime híbrido em situações pontuais.

Compromisso com a Igualdade de Oportunidades:

Esta empresa promove a igualdade de oportunidades.

Estamos recetivos a candidaturas de pessoas com deficiência ou outra incapacidade igual ou superior a 60%, ao abrigo Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro.