Técnico/A Superior – Área Da Contratação Pública

Digitalbrain; Lisboa; On-site; EUR 23,000 - 25,000; Full time

Job summary

A APL, S.A. procura um/a Técnico/a Superior - Área da Contratação Pública (M/F) para integrar a Direção de Contratação e Logística Corporativa em Lisboa.

O/a candidato/a ficará responsável por assegurar operações de aquisição de bens, serviços e obras públicas, em conformidade com o CCP. O processo envolve a elaboração de peças procedimentais, análise de propostas, adjudicação e tramitação através de plataformas públicas.

Qualifications

• Formação superior com experiência comprovada de, pelo menos, 3 anos na tramitação de processos de contratação pública.
• Experiência na utilização de plataformas eletrónicas ACINGOV, Vortal e PORTALBASE.
• Domínio da língua portuguesa.

Responsibilities

• Garantir o cumprimento de normas e procedimentos para aquisições de bens e serviços e empreitadas de obras públicas efetuadas ao abrigo do CCP.
• Assegurar a elaboração de contratos.
• Elaborar, apoiar e/ou assegurar todo o expediente jurídico e administrativo relacionado com procedimentos aquisitivos de bens móveis e de serviços e empreitadas de obras públicas, à luz da legislação aplicável e utilização da plataforma de compras públicas.
• Conduzir a abertura dos procedimentos de aquisição de Bens, Serviços e Empreitadas.
• Elaborar peças procedimentais referentes aos procedimentos pré-contratuais tipificados no CCP, no quadro das atribuições do departamento de integração.
• Assessorar na análise e avaliação de propostas e emissão dos respetivos relatórios.
• Executar o processo de adjudicação, habilitação e celebração dos contratos.
• Acompanhar a formalização dos procedimentos de contratação pública incluindo a tramitação dos mesmos através da plataforma eletrónica de contratação pública AcinGov.
• Publicitação de procedimentos, contratos e relatórios, no Portal dos Contratos Públicos BASE.GOV.P

Skills

Experiência em contratação pública

Education

Formação superior (licenciatura ou superior)

Tools

ACINGOV

Vortal

PORTALBASE

Job description

Descrição da vaga:

A APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A. pretende admitir para o seu quadro de pessoal um/a Técnico/a Superior - Área da Contratação Pública (M/F).

Responsabilidades:

Exercício das funções genericamente previstas para a carreira de técnico superior, conforme descrito no Anexo III da Portaria 1098/99, de 21 de dezembro, no âmbito da Direção de Contratação e Logística Corporativa, assinalando-se em particular:

• Garantir o cumprimento de normas e procedimentos para aquisições de bens e serviços e empreitadas de obras públicas efetuadas ao abrigo do CCP;
• Assegurar a elaboração de contratos;
• Elaborar, apoiar e/ou assegurar todo o expediente jurídico e administrativo relacionado com procedimentos aquisitivos de bens móveis e de serviços e empreitadas de obras públicas, à luz da legislação aplicável e utilização da plataforma de compras públicas;
• Conduzir a abertura dos procedimentos de aquisição de Bens, Serviços e Empreitadas;
• Elaborar peças procedimentais referentes aos procedimentos pré-contratuais tipificados no CCP, no quadro das atribuições do departamento de integração;
• Assessorar na análise e avaliação de propostas e emissão dos respetivos relatórios;
• Executar o processo de adjudicação, habilitação e celebração dos contratos;
• Acompanhar a formalização dos procedimentos de contratação pública incluindo a tramitação dos mesmos através da plataforma eletrónica de contratação pública AcinGov;
• Publicitação de procedimentos, contratos e relatórios, no Portal dos Contratos Públicos BASE.GOV.P

Requisitos obrigatórios:

• Verificação cumulativa dos requisitos definidos no artigo 6.º do Estatuto de Pessoal das Administrações Portuárias, publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 421/99, de 21 de outubro, e no n.º 4 e seguintes da Portaria n.º 1098/99, de 21 de dezembro;
• Formação superior com experiência profissional comprovada de, pelo menos, 3 anos na tramitação de processos de contratação pública e na utilização das respetivas plataformas eletrónicas (ACINGOV, Vortal e PORTALBASE);
• Domínio da língua portuguesa.

Requisitos preferenciais (não eliminatórios):

• Conhecimentos aprofundados sobre a legislação aplicável à contratação pública;
• Experiência na preparação de peças procedimentais de contratação pública;
• Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador (Microsoft Office e SAP);
• Forte capacidade de relacionamento interpessoal, empatia e espírito de equipa;

Método de seleção:

O método de seleção será constituído por avaliação curricular, entrevista profissional e eventuais provas escritas de língua portuguesa. Será complementado por exames psicotécnicos e médicos de aptidão psicofísica, ambos com carácter eliminatório.

Os critérios de desempate serão o desempenho de funções em administrações portuárias e o sexo sub-representado na carreira, pela ordem aqui apresentada.

Remuneração:

O valor da remuneração será o correspondente ao grau de ingresso na carreira em referência (BR 20), que se traduz no valor de 2.148,68 €, previsto em tabela própria publicada na Portaria n.º 70/2026/1, de 13 de fevereiro, e em conformidade com o disposto na citada Portaria n.º 1098/99, nesta matéria atualizada pela Portaria n.º 66/2026/1, de 12 de fevereiro.

Condições bastante atrativas sob o ponto de vista de progressão na carreira e no plano dos benefícios sociais.

Documentos necessários:

As candidaturas deverão ser formalizadas até ao dia 7 de outubro, com a apresentação dos seguintes documentos:

• Curriculum Vitae detalhado, com a indicação dos períodos de experiência profissional relevante e especificação das respetivas datas de início e fim com dia, mês e ano;
• Cópia do Certificado de habilitações;
• Carta de apresentação e motivação;

A falta de qualquer requisito e/ou documento comprovativo do mesmo determina a exclusão da candidatura.

A APL, S.A., enquanto entidade empregadora, promove uma política de igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no acesso ao emprego e na progressão profissional, no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

A APL, S.A. reserva-se no direito de suspender ou anular o presente processo de recrutamento e seleção.