Jurista de Fundos Europeus

Huork

Lisboa

On-site

EUR 42,000 - 65,000

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Job summary

A Huork procura Jurista de Fundos Europeus para apoiar a Comissão Diretiva e áreas operacionais em Lisboa, com foco em análises de processos, pareceres jurídicos e gestão de medidas de fundos europeus.

Requer licenciatura em Direito com pelo menos dois anos de experiência em serviços jurídicos; experiência em impugnações administrativas e direito administrativo; perfil autónomo, analítico e orientado para resultados.

Qualifications

  • Licenciatura em Direito exigida.
  • Mínima de dois anos de experiência em serviços jurídicos.
  • Experiência em análise de processos de impugnações administrativas na área de Fundos Europeus.
  • Experiência de pelo menos seis meses em assessoria a órgãos decisores na área do Direito Administrativo.

Responsibilities

  • Assessorar a Comissão Diretiva e áreas operacionais em questões jurídicas.
  • Responder a reclamações de decisões da Autoridade de Gestão do PEPAC no Continente e emitir pareceres.
  • Elaborar respostas a beneficiários e entidades externas em matérias jurídicas.
  • Apoiar processos de contencioso administrativo e regulamentação de medidas.

Skills

Iniciativa
Autonomia
Responsabilidade
Capacidade de análise
Sentido crítico
Espírito de equipa
Orientação para resultados

Education

Licenciatura em Direito

Job description

Jurista de Fundos EuropeusLocal: Lisboa
Descrição de funções
  • Assessoria jurídica à Comissão Diretiva, áreas operacionais do ST e Comissões de Coordenação Regional, ex-Direções Regionais da Agricultura e Pescas;
  • Resposta às reclamações das decisões da Autoridade de Gestão do PEPAC no Continente e emissão de pareceres jurídicos no âmbito da gestão e execução dos programas;
  • Elaboração e apoio nas respostas e esclarecimentos solicitados pelos beneficiários e entidades externas quando estejam em causa matérias de foro jurídico;
  • Apoio aos processos de contencioso administrativo;
  • Apoio na elaboração da Regulamentação Específica das Medidas de Execução do Programa;
  • Denúncias por suspeita de crime junto das autoridades competentes e apoio aos processos de investigação e de acusação;
  • Elaboração de respostas a notificações de penhoras de créditos;
  • Acompanhamento e revisão dos normativos internos e externos produzidos pela AG;
  • Prestação de informação jurídica geral.
Requisitos
  • Licenciatura em Direito;
  • Experiência profissional mínima de dois anos na prestação de serviços jurídicos;
  • Experiência profissional na prestação de serviços de analise de processos de impugnações administrativas na area de Fundos Europeus, de Apoio ao Desenvolvimento Rural;
  • Experiência profissional mínima de seis meses na prestação de serviços de assessoria a órgãos decisores e áreas operacionais e na emissão de pareceres jurídicos de apoio ao funcionamento da organização, na área do Direito Administrativo;
  • Ter iniciativa, autonomia e responsabilidade, capacidade de análise e sentido crítico, espírito de equipa e orientação para resultados.
Informações da vaga

Localização Lisboa · Lisboa

Publicação Há 17 dias

Experiência 2

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