Assessor jurídico

Madeira Promotion Bureau

Funchal

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EUR 25,000 - 42,000

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Job summary

A Madeira Promotion Bureau procura um Assessoro Jurídico para apoiar a gestão de contratação pública e a assessoria jurídica institucional.

Entre as responsabilidades, está planeamento e condução de procedimentos concursais, elaboração de peças processuais, pareceres técnicos, bem como apoio em matérias laborais e em acordos contratuais. Exige-se licenciatura em Direito e experiência relevante.

Qualifications

  • Licenciatura em Direito.
  • Mestrado ou pós-graduação em áreas relevantes (preferencial).
  • Experiência profissional entre 2 e 5 anos na área, especialmente com procedimentos de contratação pública.
  • Elevada capacidade de planeamento, organização e proatividade.
  • Competências sólidas de resolução de problemas, raciocínio lógico e competências analíticas.
  • Postura crítica, atenção ao detalhe e forte sentido de rigor.
  • Capacidade de executar e concluir tarefas de forma autónoma.
  • Boa capacidade de relacionamento interpessoal e trabalho colaborativo.

Responsibilities

  • Planear, preparar, acompanhar e conduzir procedimentos concursais na contratação pública.
  • Definir o procedimento de contratação adequado e elaborar as peças procedimentais.
  • Prestar apoio transversal em áreas do Direito, com foco em Contratação Pública.
  • Acompanhar matérias de âmbito laboral, incluindo contratos de trabalho e pareceres.
  • Elaborar contratos, acordos e protocolos, assegurando o acompanhamento e assinaturas.
  • Pesquisar e analisar legislação, emitindo pareceres e propostas de atuação.
  • Emitir pareceres sobre acordos/parcerias entre entidades e a adjudicante.
  • Colaborar com a equipa, especialmente com as coordenações para soluções jurídicas.

Skills

Planeamento
Organização
Proatividade
Resolução de problemas
Raciocínio lógico
Análise
Trabalho em equipa
Relacionamento interpessoal

Education

Licenciatura em Direito
Mestrado ou pós-graduação em áreas relevantes

Job description

Estimamos a recruta – Assessoro Jurídico
Principal Responsabilidades:
  • Planear, preparar, acompanhar e conduzir procedimentos concursais no âmbito da contratação pública, desde a fase pré‑contratual até à execução dos respetivos contratos, incluindo a realização de todas as atividades jurídicas necessárias ao integral cumprimento das formalidades previstas no Código dos Contratos Públicos;
  • Prestar assessoria jurídica na definição do procedimento de contratação mais adequado às necessidades da entidade adjudicante, bem como na elaboração das peças procedimentais, apoio à decisão de adjudicação e acompanhamento da execução contratual;
  • Prestar apoio transversal em diversas áreas do Direito, com especial enfoque na Contratação Pública;
  • Acompanhar matérias de âmbito laboral, incluindo a preparação de contratos de trabalho, análise de legislação aplicável e emissão de pareceres;
  • Elaborar contratos, acordos e protocolos, assegurando o respetivo acompanhamento, designadamente recolha de assinaturas, emissão de pareceres e apresentação de recomendações durante a sua vigência;
  • Pesquisar e analisar legislação, emitindo pareceres, nomeadamente em matérias de direitos de autor, e apresentar propostas de atuação conformes ao quadro legal aplicável;
  • Analisar e emitir pareceres sobre acordos, protocolos ou outras parcerias celebradas ou a celebrar entre entidades terceiras e a entidade adjudicante; e
  • Acompanhar, analisar e refletir sobre temas relacionados com as especificidades e o objeto social da entidade, identificando as soluções jurídicas mais adequadas ao seu funcionamento, em estreita articulação com a equipa, em particular com as coordenações.
Requisitos:
  • Licenciatura em Direito;
  • Mestrado ou pós‑graduação em áreas relevantes - preferencial;
  • Experiência profissional entre 2 e 5 anos na área, particularmente com procedimentos de contratação pública, designadamente acompanhando e formulação de propostas - obrigatório;
  • Elevada capacidade de planeamento, organização e proatividade;
  • Competências sólidas de resolução de problemas, raciocínio lógico e competências analíticas;
  • Postura crítica, atenção ao detalhe e forte sentido de rigor;
  • Capacidade de executar e concluir tarefas de forma autónoma;
  • Boa capacidade de relacionamento interpessoal e trabalho colaborativo.
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