Assistente Técnico

Phiture; Setúbal; Presencial; EUR 10 000 - 20 000; Tempo integral

Resumo da oferta

Uma agência pública de integração em Setúbal está a recrutar 2 Assistentes Técnicos para atender cidadãos estrangeiros, analisar documentação e coletar dados biométricos. Os candidatos devem ter boas habilidades de atendimento ao público e compromisso com a inclusão. O trabalho ocorre nas Lojas AIMA, em um ambiente respeitoso e inclusivo.

Qualificações

• Capacidade de atender e orientar cidadãos estrangeiros.
• Habilidade na análise e digitalização de documentos.
• Conhecimento em normas de segurança e proteção de dados pessoais.

Responsabilidades

• Realizar atendimento presencial a cidadãos.
• Analisar e digitalizar documentação apresentada.
• Coletar dados biométricos e gerir informações em sistemas.

Descrição da oferta de emprego

Overview

Código da Oferta: OE202509/0690 • Tipo Oferta: Procedimento Concursal Comum • Estado: Ativa • Nível Orgânico: Presidência do Conselho de Ministros • Órgão/Serviço: Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P • Vínculo: CTFP a termo resolutivo incerto • Regime: Carreiras Gerais • Carreira: Assistente Técnico • Categoria: Assistente Técnico • Grau de Complexidade: 2 • Remuneração: 1.ª posição remuneratória, NR 7 da Tabela Remuneratória Única, montante de € 979,05 • Suplemento Mensal: 0,00 EUR

Characterização do Posto de Trabalho

Os postos de trabalho a preencher correspondem ao exercício de funções da carreira/categoria de Assistente Técnico, complexidade funcional de grau 2, nos termos do n.º 2 do artigo 88.º da LTFP. Os ocupantes destes postos de trabalho irão integrar as Lojas AIMA para o exercício das seguintes funções:

• Realizar o atendimento presencial aos cidadãos estrangeiros e/ou seus representantes legais, prestar informações, esclarecer dúvidas sobre os requisitos documentais e etapas dos procedimentos de regularização e orientar os utentes quanto à documentação necessária e aos procedimentos legais aplicáveis;
• Receber, analisar e digitalizar a documentação apresentada pelos utentes no âmbito de procedimentos administrativos relacionados com a entrada, permanência e residência em território nacional;
• Recolher dados biométricos (fotografia, impressões digitais e assinatura digitalizada) e submetê-los nas bases de dados da AIMA, em conformidade com as normas de segurança e proteção de dados pessoais;
• Assegurar a receção e encaminhamento de pedidos de Autorização de Residência para cidadãos estrangeiros e respetivos familiares, nos termos da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto;
• Proceder à cobrança das taxas devidas pela prestação dos serviços administrativos, emitindo os respetivos recibos e documentos comprovativos, de acordo com a tabela de taxas em vigor e os procedimentos internos definidos para o tratamento de receita pública;
• Instruir processos administrativos com os elementos recebidos, realizando a conferência, organização e submissão de dados nos sistemas informáticos da AIMA;
• Notificar, presencialmente, os cidadãos estrangeiros ou seus representantes legais quanto aos atos e decisões adotadas no âmbito dos procedimentos em curso, em conformidade com os princípios do CPA;
• Prestar informações claras, corretas e atualizadas sobre os procedimentos de entrada, residência e permanência em Portugal, nomeadamente os direitos e deveres dos utentes estrangeiros e os prazos legais aplicáveis;
• Assegurar, sempre que necessário, o recurso à mediação intercultural ou linguística, promovendo a acessibilidade plena ao serviço prestado;
• Cumprir e promover as normas de conduta e deontologia da função pública, assegurando um atendimento humanizado, inclusivo e respeitador da diversidade cultural.

Local de Trabalho

AIMA - Setúbal, Avenida Luísa Todi, 36, 38A e 40, Setúbal 2900-450 Setúbal

Total de Postos de Trabalho: 2

Quota para Portadores de Deficiência: 0