Advogado(a) Sênior – Contratação Pública e Licitações

AdP - Águas de Portugal; Lisboa; On-site; EUR 42,000 - 60,000; Full time

Job summary

A AdP SGPS, integrada na Direção de Serviços Jurídicos, procura profissional com forte perfil técnico em contratação pública para assegurar cumprimento legal e rigor na tramitação de procedimentos.

As principais responsabilidades incluem elaboração e revisão de peças procedimentais, apoio jurídico na tramitação de procedimentos, monitorização da execução contratual, emissão de pareceres e apoio às áreas requisitantes, com visão analítica e autonomia.

Qualifications

• Licenciatura (pré-Bolonha) ou Mestrado (pós-Bolonha) em Direito.
• Inscrição ativa na Ordem dos Advogados.
• Conhecimentos sólidos do Código dos Contratos Públicos.
• Domínio de plataformas eletrónicas de contratação pública e Portal AcinGov.
• Experiência comprovada em funções similares (10 anos).

Responsibilities

• Elaboração e revisão de peças procedimentais de contratação pública.
• Apoio jurídico na tramitação de procedimentos, incluindo análise de propostas e elaboração de relatórios de avaliação.
• Acompanhamento da execução contratual e cumprimento das obrigações legais das entidades adjudicantes.
• Elaboração de minutas de resposta a pronúncias e impugnações apresentadas por candidatos/concorrentes.
• Apoio às áreas requisitantes na preparação dos processos de aquisição de bens e serviços.
• Registo e acompanhamento dos contratos em plataformas eletrónicas e sistemas internos (ex.: SAP-MM).
• Participação em júris de procedimentos de contratação pública.
• Emissão de pareceres jurídicos no domínio da contratação pública.
• Acompanhamento de contencioso vário, designadamente na vertente administrativa / contratação pública.

Skills

Experiência 10 anos

Capacidade analítica

Pensamento crítico

Rigor fiabilidade

Boa comunicação interpessoal

Trabalho em equipa

Autonomia iniciativa responsabilidade

Education

Licenciatura/Mestrado em Direito

Inscrição na Ordem dos Advogados

Conhecimentos Código dos Contratos Públicos

Tools

Plataformas eletrónicas de contratação pública

Portal AcinGov

Job description

A AdP SGPS, integrada na Direção de Serviços Jurídicos, procura profissional com forte perfil técnico em contratação pública para assegurar cumprimento legal e rigor na tramitação de procedimentos.

As principais responsabilidades incluem elaboração e revisão de peças procedimentais, apoio jurídico na tramitação de procedimentos, monitorização da execução contratual, emissão de pareceres e apoio às áreas requisitantes, com visão analítica e autonomia.