Descrição da Função:
Atuação como Advogado Júnior no suporte jurídico da empresa, especialmente nas áreas de Direito Civil, Direito Administrativo, licitações e contratos públicos, auxiliando no acompanhamento de processos judiciais e administrativos e nas demandas relacionadas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP.
Principais Responsabilidades:
- Acompanhamento de processos judiciais cíveis e administrativos;
- Elaboração de petições, manifestações, recursos e demais peças processuais;
- Controle de prazos processuais e administrativos;
- Acompanhamento de intimações e publicações;
- Análise de editais de licitação, contratos administrativos e documentos jurídicos;
- Apoio na elaboração de impugnações, recursos administrativos, contrarrazões e pedidos de esclarecimento em licitações;
- Pesquisa de legislação, jurisprudência e entendimentos dos Tribunais de Contas;
- Acompanhamento de processos e representações perante o TCE-SP;
- Elaboração de respostas, justificativas e manifestações em processos administrativos;
- Organização e controle da documentação jurídica da empresa;
- Apoio às áreas de Engenharia, Licitações, Contratos e Diretoria em questões jurídicas;
- Contato com escritórios externos, órgãos públicos, clientes e fornecedores quando necessário;
- Elaboração e revisão de contratos, notificações e documentos jurídicos em geral.
Requisitos:
- Graduação completa em Direito;
- Inscrição ativa e regular na OAB;
- Conhecimento básico/intermediário em Direito Civil e Processo Civil;
- Conhecimento em Direito Administrativo;
- Conhecimento da legislação relacionada a licitações e contratos administrativos;
- Boa redação jurídica;
- Capacidade de pesquisa jurídica e interpretação de legislação;
- Organização para controle de processos, documentos e prazos;
- Conhecimento do Pacote Office, especialmente Word e Excel.
Diferenciais:
- Experiência anterior em departamento jurídico de empresas;
- Experiência com licitações públicas;
- Conhecimento da Lei nº 14.133/2021;
- Experiência ou conhecimento de processos perante o TCE-SP;
- Conhecimento de contratos administrativos;
- Experiência com empresas de engenharia, infraestrutura, obras públicas ou prestação de serviços para órgãos públicos;
- Conhecimento de sistemas eletrônicos de processos judiciais e administrativos;
- Pós-graduação ou cursos em Direito Administrativo, Licitações e Contratos Públicos.