Especialista Regulatório Ii

@Novarotadooeste; Cuiabá; On-site; BRL 167,000 - 257,000; Full time

Job summary

A Nova Rota do Oeste procura um profissional com formação em Engenharia ou Direito para atuar na gestão regulatória da concessão da BR-163/364 no Mato Grosso. O cargo envolve acompanhar contratos, PER, atos regulatórios, análises de risco e atuação junto à agência reguladora ANTT, com foco em compliance, governança e melhoria de processos.

É desejável pós-graduação em Direito Regulatório ou Gestão de Projetos; experiência em concessionárias de rodovias; conhecimento em Power BI e indicadores de

Qualifications

• Graduação em Engenharia ou Direito é indispensável.
• Pós-graduação ou especialização em Direito Regulatório, Direito Administrativo, Concessões, Engenharia Rodoviária, Gestão de Projetos ou áreas afins é desejável.
• Experiência prévia em concessionárias de rodovias será um diferencial.
• Conhecimento aprofundado em contrato de concessão, PER e procedimentos de fiscalização regulatória é valorizado.
• Domínio regulatório aplicado: análise de riscos regulatórios, processos sancionadores e mitigação de penalidades é desejável.

Responsibilities

• Acompanhar e interpretar o contrato de concessão, o PER, anexos, termos aditivos, resoluções, portarias e demais instrumentos regulatórios.
• Monitorar obrigações contratuais e regulatórias, prazos, entregas, condicionantes e evidências de cumprimento.
• Analisar alterações normativas e avaliar impactos jurídicos, regulatórios, operacionais e econômico-financeiros.
• Elaborar ofícios, cartas, pareceres, relatórios e estudos destinados à agência reguladora e demais partes interessadas.
• Conduzir pleitos regulatórios, revisões contratuais, termos aditivos e revisões tarifárias quando aplicáveis.
• Acompanhar processos administrativos, fiscalizações, notificações e decisões da ANTT, coordenando tratativas com áreas responsáveis.
• Desenvolver estudos para subsidiar decisões estratégicas sobre investimentos, obras e obrigações do PER.

Skills

Gestão regulatória

Análise de dados

Gestão de riscos regulatórios

Elaboração de pareceres

Integração entre áreas

Education

Graduação em Engenharia

Graduação em Direito

Tools

Power BI

Job description

A Nova Rota do Oeste é a concessionária responsável pelo trecho de 850,9 km da BR-163 entre os municípios de Itiquira (MT) e Sinop (MT). A empresa assumiu a concessão da BR-163/364 em Mato Grosso. A empresa realiza a manutenção e a conservação da rodovia e também mantém o atendimento aos usuários, com socorro médico, apoio mecânico e guincho (pesado e leve).

Além dos atendimentos na rodovia, os usuários também têm à disposição um canal gratuito pelo número 0800 065 0163 para solicitar informações e serviços ao Centro de Controle Operacional (CCO) durante 24 horas por dia, bem como entrar em contato com a Ouvidoria.

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O QUE É INDISPENSÁVEL PARA O CARGO

• Graduação em Engenharia ou Direito;
• Desejável Pós-graduação ou especialização em Direito Regulatório, Direito Administrativo, Concessões, Engenharia Rodoviária, Gestão de Projetos ou áreas afins.

SERÁ CONSIDERADO COMO UM DIFERENCIAL

• Experiência prévia em concessionárias de rodovias.
• Conhecimento aprofundado em contrato de concessão, PER e dos procedimentos de fiscalização e acompanhamento regulatório.
• Domínio regulatório aplicado: Vivência na análise de riscos regulatórios, processos sancionadores e estratégias para mitigação de penalidades.
• Conhecimento em Power BI, indicadores de desempenho, análise de dados e ferramentas de gestão de processos.

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• Acompanhar e interpretar o contrato de concessão, o PER, seus anexos, termos aditivos, resoluções, portarias, instruções normativas e demais instrumentos regulatórios aplicáveis.
• Monitorar as obrigações contratuais e regulatórias, controlando prazos, entregas, condicionantes e evidências de cumprimento.
• Analisar alterações normativas e avaliar seus impactos jurídicos, regulatórios, operacionais e econômico-financeiros para a concessionária.
• Elaborar ofícios, cartas, notas técnicas, pareceres, relatórios, estudos e manifestações destinados à agência reguladora e a outras partes interessadas.
• Elaborar e conduzir pleitos regulatórios, revisões contratuais, termos aditivos, revisões tarifárias e processos de reequilíbrio econômico-financeiro, quando aplicáveis.
• Atuar na identificação, avaliação e mitigação de riscos regulatórios, incluindo exposição a penalidades, descumprimentos contratuais e impactos financeiros.
• Acompanhar processos administrativos, fiscalizações, notificações, autos de infração, decisões e deliberações da ANTT, coordenando as tratativas com as áreas responsáveis.
• Desenvolver estudos e análises para subsidiar decisões estratégicas relacionadas a investimentos, obras, serviços, obrigações do PER e alternativas de execução contratual.
• Avaliar oportunidades de otimização de custos, ganhos de eficiência e aprimoramento dos processos, observados os limites contratuais e regulatórios.
• Promover a interface entre as áreas de Operações, Engenharia, Jurídico, Financeiro, Planejamento e demais setores envolvidos nas demandas regulatórias.
• Desenvolver e acompanhar indicadores, painéis de controle e relatórios gerenciais para monitoramento das obrigações, dos riscos e do desempenho regulatório.
• Acompanhar entendimentos, precedentes administrativos, orientações técnicas e atualizações regulatórias relevantes para o negócio.
• Apoiar auditorias, fiscalizações e reuniões com a agência reguladora, preparando subsídios técnicos e gerenciais para a defesa dos interesses da concessionária.
• Propor melhorias nos procedimentos internos, controles e fluxos de trabalho relacionados à gestão regulatória.