Principais Atividades
- Responsável por assessorar e representar o município em processos judiciais e administrativos defendendo seus interesses e direitos perante os tribunais e órgãos competentes.
- Elaborar pareceres jurídicos, análises de legislação e demais documentos legais.
- Prestar consultoria jurídica aos diversos setores da administração municipal.
- Participar da elaboração e revisão de projetos de lei, decretos, regulamentos e demais normativas municipais.
- Realizar estudos e pesquisas jurídicas para subsidiar a tomada de decisões e a formulação de políticas públicas municipais.
- Atuar na prevenção e resolução de conflitos.
- Manter-se atualizado sobre as mudanças na legislação e jurisprudência pertinentes ao Direito Público Municipal, bem como sobre as práticas e tendências na área.
- Colaborar com outros órgãos e entidades públicas.
SOBRE A VAGA
- Área de Atuação: Advocacia
- Localização: Natal - RN
- Escolaridade Mínima: Ensino Médio
Requisitos Essenciais
- Graduação em Direito com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Especialização, preferencialmente em Direito Público ou Direito Tributário.
- Conhecimentos em Direito Público e Tributários.
- Conhecimento sólido da legislação municipal, estadual e federal.
- Experiência comprovada em advocacia pública ou do direito Tributário com ênfase em direito público municipal.
- Habilidade para análise crítica, argumentação jurídica e tomada de decisões.
- Ética profissional e comprometimento com os princípios da administração pública.
- Possuir ou ter disponibilidade para abrir a Sociedade Uniprofissional.
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