Estágio em Direito - PF/DF (5º Semestre)

Recruta Easy; Brasília; On-site; BRL 33,000 - 47,000; Full time

Job summary

A Recruta Easy está buscando auxiliar jurídico para atuar na análise jurídico-normativa de processos administrativos relacionados à Divisão de Registro Migratório, com foco na perda ou cancelamento de autorização de residência. O cargo envolve pesquisas legislativas, elaboração de informações e despachos, e apoio a consultas legais.

O candidato deve possuir noções de Direito Internacional Público, direitos humanos e legislação migratória brasileira, além de ótima redação e organização.

Qualifications

• Conhecimentos de Direito Constitucional e Administrativo aplicados a processos administrativos.
• Noções de Direito Internacional Público, direitos humanos e legislação migratória brasileira.
• Habilidade em pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial e elaboração de textos jurídicos.
• Boa redação, capacidade analítica, organização e domínio de ferramentas de informática.
• Desejável familiarity com o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Skills

Direito Constitucional

Direito Administrativo

Pesquisa legislativa

Doutrina e jurisprudência

Redação jurídica

Domínio de informática

SEI

Tools

SEI

Job description

Descrição:

Auxiliar, sob supervisão, na análise jurídico-normativa de processos administrativos relacionados às competências da Divisão de Registro Migratório, especialmente aqueles referentes à perda e ao cancelamento de autorização de residência. Realizar pesquisas legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais; examinar documentos e fundamentos jurídicos; elaborar minutas de informações, despachos, manifestações técnicas e outros expedientes administrativos; acompanhar alterações normativas e decisões judiciais relevantes à matéria migratória; e prestar apoio à análise de consultas e demais processos que demandem interpretação e aplicação da legislação pertinente.

Requisitos:

• Conhecimentos de Direito Constitucional e Administrativo, especialmente em processo administrativo, interpretação e aplicação de normas jurídicas.
• Noções de Direito Internacional Público, direitos humanos e legislação migratória brasileira.
• Habilidade em pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial, análise de processos administrativos e elaboração de textos jurídicos.
• Boa redação, capacidade analítica, organização e domínio de ferramentas de informática.
• Desejável familiaridade com o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).